Empossada Diretoria do TST e do CSJT para o biênio 2022-2024

Solenidade foi marcada pela reafirmação do compromisso da Justiça do Trabalho com a democracia e a justiça social

Brasília, 14/10/2022 - A nova Diretoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2022-2024 foi empossada no dia 13.10 - Ministro Lélio Bentes Corrêa, Presidente; Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Vice-Presidente; e Ministra Dora Maria da Costa, Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho.

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, participou da solenidade, acompanhado pelo diretor-geral do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira; pelo conselheiro-Secretário do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT); Fábio Leal Cardoso; pela Chefa de Gabinete da PGT, Ana Cláudia Monteiro; e pela Procuradora Regional do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos, da PRT21.

Em seu primeiro pronunciamento como presidente do TST, Lélio Bentes agradeceu ao antecessor no cargo, ministro Emmanoel Pereira, e fez uma forte defesa das instituições e do Poder Judiciário. "Não há justiça sem juízes independentes, corajosos, comprometidos até as entranhas. Não há Justiça sem instituições fortes, que cumpram seu papel com zelo e destemor, respeitando certamente seu limite constitucional, mas indiferente às críticas acerbas e infundadas, nascidas no fel dos interesses contrariados”, declarou.

Corrêa também manifestou preocupação com o crescimento de casos de uma grave violação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. "Violar o direito do trabalhador para escolher livremente seus representantes, ademais de atentar aos direitos da personalidade, fere de morte a Constituição e o regime democrático", criticou o novo presidente do TST.

Justiça social

Durante a solenidade, o procurador-geral do trabalho, José de Lima Ramos Pereira, recordou a trajetória do ministro Lelio Bentes na luta contra o trabalho infantil e escravo e seu compromisso com a justiça social. “O ministro Lélio tem reafirmado esse compromisso desde que tomou posse como procurador do Trabalho, em 1989, ao assumir cargo de grande relevo para a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores e das trabalhadoras, passando a desempenhar as funções de ministro do TST e a compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que se soma a tantas outras que enchem de orgulho a sua Instituição de origem”, afirmou José de Lima.

Ao saudar o ministro Emmanoel Pereira, o PGT afirmou ter “a certeza de que sua rápida passagem na Presidência do TST deixa um legado inestimável, pela intensidade na condução da administração durante apenas 8 meses, mas que valeram por 2 anos de gestão”.

Além disso, o PGT chamou a atenção para estatísticas alarmantes no país que apontam que 2 milhões de crianças e adolescentes deixaram a escola, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e 1,7 milhão exercem algum tipo de trabalho, como revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Salientou, ainda, que os trabalhadores precisam de proteção: de 1995 a 2021, foram encontrados 57.666 pessoas em situação análoga à escravidão, e, somente em 2022, foram 1.800 resgates.

Presenças

Participaram também da sessão solene a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), general Lúcio Mário de Barros Góes; o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski; o ministro João Otávio de Noronha, representando a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o procurador-geral da república, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.

*Com informações da Secretaria de Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
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