Acordo de cooperação fortalece enfrentamento do tráfico de pessoas na aviação civil

No âmbito do projeto Liberdade no Ar, MPT e ANAC iniciaram parceria inédita para a prevenção do tráfico de pessoas

Brasília, 29/07/2022 - Com o objetivo de fortalecer o combate ao tráfico de pessoas no setor aéreo brasileiro e internacional e ampliar o conhecimento sobre o tema, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deram início, nesta segunda-feira, 25 de julho, a uma parceria inédita, por meio de um acordo de cooperação, no âmbito do Projeto Liberdade no Ar.

A iniciativa, lançada em 2020, conta com o envolvimento de diversas organizações nacionais e internacionais, tais como o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Criança e da Juventude (ASBRAD), e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

O acordo de cooperação celebrado entre a ANAC e o MPT, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 29 de julho, visa a realização de ações de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho em condição análoga à de escravo. A iniciativa prevê a conjugação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências visando a promoção de atividades nos eixos de combate à essa prática criminosa.

A parceria possibilita a ampliação das ações que a ANAC já executa na elaboração de soluções regulatórias para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, através do reforço, orientação e aprovação do treinamento junto às empresas aéreas, assim como para atuação no âmbito interno e externo do órgão.

Tráfico de pessoas

Cerca de 50 mil vítimas do tráfico de pessoas foram detectadas e denunciadas em 148 países em 2018, segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, também publicado no ano passado pela UNDOC. E a organização destaca que o número real de vítimas traficadas pode ser muito maior pela natureza oculta desse crime. Segundo o relatório, a vulnerabilidade socioeconômica das vítimas foi indicada como um dos principais fatores de risco ao tráfico de pessoas, o que resulta em uma segunda constatação: as vítimas, principalmente em casos de tráfico para exploração laboral, nem sempre são enganadas totalmente.

Websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”

Como parte das ações do MPT para esta semana do Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho, estão sendo promovidos debates com transmissão ao vivo no canal da Asbrad no Youtube, por meio da websérie “Tráfico de Pessoas no Brasil”.

A abertura da websérie, na segunda-feira, 25 de julho, contou com a participação de representante da ANAC no bate-papo, para abordar projetos estratégicos da Agência sobre o tema (clique no link para assistir ao episódio). Durante a live, o especialista em regulação da ANAC Raymundo Nonato de Freitas Júnior reforçou que a atuação da ANAC na prevenção e combate ao tráfico de pessoas já vem acontecendo há muitos anos, alinhada à Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), da qual a Agência é membro do Conselho Executivo.

Nonato explicou que houve diversas discussões com a OACI acerca de como capacitar os profissionais da aviação civil para a identificação de possíveis casos em aeronaves brasileiras. O servidor destacou que todo o trabalho para coibir a prática do tráfico humano vem sendo realizado junto aos órgãos competentes como Ministério Público, Polícia Federal e autoridades aeroportuárias.

Um dos desafios, segundo ele, é a atuação dentro de aeronaves sem que haja comprometimento da segurança do voo. "É preciso que os profissionais tenham ‘olhos clínicos‘ nos aeroportos para conter o crime de tráfico de pessoas", destacou o especialista em regulação da ANAC. Nonato explicou, ainda, que, quanto mais barreiras houver antes de o passageiro chegar à aeronave – com pessoas preparadas para identificar possíveis ocorrências no check-in, no despacho de bagagens, durante a verificação de documentação –, melhor.

Capacitação de profissionais

Os profissionais que atuam no setor de aviação têm um importante papel na detecção de potenciais casos de tráfico, na assistência às vítimas e no auxílio às investigações, podendo assim levar ao desmantelamento das redes criminosas envolvidas ou à responsabilização dos autores. Para isso, é fundamental que esses profissionais sejam capacitados e treinados quanto às melhores tomadas de decisão na prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas e no combate ao trabalho em condição análoga à de escravo.

Por isso, o acordo de cooperação assinado pela ANAC, junto ao MPT, prevê também a capacitação, em breve, de profissionais aeroviários e aeronautas, incluindo servidores da ANAC e comunidade aeroportuária. O objetivo é disseminar conhecimento sobre o tráfico de pessoas e trabalho escravo, tratando desde a introdução a esse tipo de crime, passando por temáticas como a identificação do tráfico de pessoas no contexto aeroportuário, bem como abordagem humanizada e prevenção.

Com informações da Ascom/Anac

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
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