Representante do MPT alerta para fatores que favorecem o trabalho escravo no Brasil

Vice-coordenador da Conaete participou de audiência pública, nesta quinta-feira (14), na Câmara dos Deputados

Brasília, 15/07/2022 - O procurador do Trabalho Italvar Filipe de Paiva Medina, vice-coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do Ministério Público do Trabalho (MPT), participou, nesta quinta-feira (14/07), de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP). O evento debateu o combate ao trabalho escravo nas lavouras de café em Minas Gerais. Na ocasião, o representante do MPT alertou que o agravamento do desemprego, da pobreza e da fome tem favorecido o aumento da exploração de trabalhadores no Brasil.

"Eu destaco que os órgãos e entidades envolvidas no combate ao trabalho escravo têm observado um agravamento dessa situação nos últimos anos, o que pode ser explicado por uma série de fatores. Em primeiro lugar, o aumento do desemprego e o incremento da quantidade de pessoas em situação de pobreza e de insegurança alimentar gera uma maior facilidade para o aliciamento para o trabalho escravo moderno. Então se aproveita da condição de vulnerabilidade social dos cidadãos para vitimá-los", disse procurador do Trabalho Italvar Medina. "A exploração do trabalho escravo contemporâneo, infelizmente, é uma chaga social bastante presente no Brasil ainda", acrescentou.

Segundo o vice-coordenador, desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, em 1995, cerca de 58 mil pessoas foram resgatadas da escravidão contemporânea, "sendo que, só no ano passado, foram 1937 pessoas resgatadas, e o café foi a atividade na qual houve o maior número de resgates".

Italvar Medina chamou a atenção também para o fato de a redução das fiscalizações ambientais, sobretudo na região amazônica, estimular o crescimento de garimpos clandestinos e de desmatamentos criminosos. O procurador do Trabalho disse acreditar que o Poder Legislativo pode desempenhar um papel de muita relevância para a melhoria desse quadro social. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3168 de 2021, de autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), que propõe o aumento, de 3 para 6, do número de parcelas do Seguro-Desemprego para pessoas resgatadas do trabalho em condição análoga à escravidão ou do tráfico de pessoas. "Atualmente, só três parcelas do Seguro-Desemprego são recebidas após os resgates pelos trabalhadores, sendo que há uma grande dificuldade para que eles reconstruam suas vidas em somente três meses", frisou.

Responsabilidade Social

Italvar Medina também defendeu que o Congresso aprove propostas que busquem promover a responsabilidade social no âmbito das cadeias produtivas que se beneficiam do trabalho escravo. Segundo ele, muitas dessas cadeias, como no caso do café, do carvão, do ouro, do cacau, envolvem, na sua ponta, multinacionais e empresas que chegam a ter lucros bilionários e que já foram identificadas. "Grande parte desses produtos entram nas cadeias produtivas de grandes marcas, grandes empresas, inclusive empresas europeias, empresas americanas, e elas se fazem de cegas para essa situação, e, nesse modo, terminam por lucrar a partir de atividades criminosas", disse o representante do MPT.

Segundo ele, é essencial que haja efetiva responsabilização para que essas empresas efetuem um monitoramento das suas cadeias produtivas de modo a assegurar que sejam livres de trabalho escravo e de trabalho infantil. Ele disse ser preciso também que essas empresas adotem preços para aquisição de suas matérias-primas que sejam compatíveis com os custos do cumprimento das obrigações mínimas trabalhistas, ambientais e tributárias dos produtores.

Concurso público

Ainda durante a audiência pública, o vice-coordenador da Conaete defendeu a realização de concurso público para a carreira dos auditores fiscais do Trabalho, segundo ele essenciais para o enfrentamento, não só do trabalho escravo, mas de diversos ilícitos trabalhistas, como o trabalho infantil e a violação às regras de saúde e segurança no trabalho. "Hoje, todavia, 46%, ou seja, quase metade dos cargos de auditores fiscais do trabalho estão vagos, o que equivale a mais de 1600 cargos sem preencher. O mundo do trabalho no Brasil, portanto, está se tornando, cada vez mais, uma terra sem lei, uma terra sem fiscalização", criticou o procurador do Trabalho, pontuando que não há concurso público para auditores do Trabalho desde 2014.

A audiência pública foi realizada a partir de requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o parlamentar, operações realizadas, em 2021, por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência e por membros do Ministério Público do Trabalho resgataram cerca de 300 pessoas, somente na produção de café e de alho, no sul de Minas e no Triângulo Mineiro. "O combate ao trabalho análogo ao escravo, no Brasil, é imprescindível, para que seja extirpada essa prática desumana e cruel, notadamente considerando o passado escravagista no Brasil", afirmou o deputado.

Também participaram da audiência o representante do Ministério do Trabalho e Previdência, Luiz Henrique Lopes, o diretor-adjunto do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Lucas da Silva, Lívia Miraglia, da Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Jorge dos Santos Filho, coordenador da Articulação dos Empregados Rurais de Minas Gerais.

Assista a íntegra da audiência: https://youtu.be/V_0ojZUThSU

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br