Seminário apresenta resultados de parceria entre Unicef e MPT contra o trabalho infantil

Seminário Nacional de Fortalecimento de redes comunitárias para a prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes é fruto de atuação conjunta do MPT, Unicef e OIT

Brasília, 09/12/2021 - Nesta segunda (6/12) e terça-feira (7/12), o canal oficial da UNICEF Brasil transmitiu ao vivo o Seminário Nacional de Fortalecimento de redes comunitárias para a prevenção e resposta à violência contra crianças e adolescentes. O evento contou com a presença e apoio do ator Lázaro Ramos, embaixador do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil desde 2009.

Foram apresentados os resultados da parceria entre UNICEF e Ministério Público do Trabalho, na luta contra o trabalho infantil, por meio de ações concretas que fortalecem a prevenção e a resposta às violências sofridas por crianças e adolescentes mais vulneráveis. O Seminário foi dividido em três blocos.

Primeiro bloco (6/12 – manhã): Proteção de crianças e adolescentes

A proteção de crianças e adolescentes contra as violências e a prevenção ao trabalho infantil, além de bate-papo sobre a ‘labuta’ de crianças e adolescentes de populações tradicionais e migrantes foram os temas da primeira parte do encontro.

Ao abrir o debate, Florencer Bauer, representante da UNICEF no Brasil, destacou a parceria feita com o MPT. Segundo ela, “um dos eixos principais é o fortalecimento de toda a rede de proteção contra a violência no Brasil. O MPT tem sido um parceiro absolutamente chave para podermos avançar nesse grande desafio”.

Martin Hahn, diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), pontuou que apesar de todo o esforço de combate ao trabalho infantil nos últimos 20 anos, o cenário para 2025 não é otimista. “Tivemos uma queda substancial de 2000 a 2016, mas agora estamos indo para trás ou estagnando. Usando estimativas da OIT e da UNICEF lançadas em junho, o mundo tem 8,4 milhões a mais de crianças em situação de trabalho infantil do que tinha em 2016”, finaliza.

A coordenadora nacional de combate ao trabalho à exploração do trabalho da criança e do adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, falou sobre os desafios enfrentados e classificou como “preocupante” o enfrentamento ao trabalho infantil, por não existir “uma preocupação efetiva do Estado brasileiro”.

A procuradora do Trabalho Edelamare Melo, explicou o trabalho desenvolvido no Projeto Àwuré, em parceria com a Unicef e a OIT, que tem o objetivo de resgatar as comunidades de maior vulnerabilidade social por meio de ações que busquem a inclusão social e produtiva, fixando-as em seus locais de origem, e, assim, prevenindo a exploração das piores formas de trabalho, em especial o trabalho infantil, a exploração sexual e o trabalho escravo contemporâneo.

“Àwuré significa benção. O Projeto vem no sentido de buscar uma benção para aqueles que vivem sem território, sem ter o que comer, em que crianças apresentam um nível de subnutrição e ausência do Estado em relação à proteção dos povos indígenas”.

A coordenadora da UNICEF, Rosana Vega também participou do Seminário e apresentou os resultados das quatro ações locais desenvolvidas no recôncavo baiano (BA), na ilha de Marajó (PA), em São Paulo (SP) e no litoral paulista (SP), incluindo o Projeto Àwuré. Entre os resultados apontados, destaque para o enfrentamento à COVID-19: foram distribuídas cestas básicas e kits de higiene distribuídos para quase 11 mil pessoas durante a fase mais crítica da pandemia.

Na última etapa do primeiro bloco, o embaixador da Unicef e ator Lázaro Ramos conversou com jovens de comunidades tradicionais. Para ele, o bate-papo é fundamental para esclarecer dúvidas sobre a temática.

Você pode assistir a íntegra do primeiro bloco, no canal da Unicef Brasil, clicando aqui.

Segundo Bloco (6/12 – tarde): resultados do Projeto Áwuré

Na segunda etapa do seminário, foram quatro mesas que discutiram: I) a busca ativa escolar e a trajetória de sucesso escolar como estratégias de prevenção ao trabalho infantil no projeto Àwuré; II) o fortalecimento da rede de proteção para o enfrentamento da exploração sexual de meninas e meninos no Àwuré; III) Diagnóstico do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescentes para o fortalecimento das redes de proteção; IV) a primeira janela de oportunidades: primeira infância e o crescimento com proteção.

Segundo Ana Rosa, assessora técnica do resultado de educação do Projeto Awuré, existem três grandes causas para a perpetuação do trabalho infantil: ajudar no sustento de caso – situação agravada pela pandemia –; falta de políticas públicas para geração de renda, emprego, educação e esporte e uma visão distorcida de que a ocupação é uma proteção contra a marginalização e pobreza.

Ela explicou que a busca ativa escolar foi fundamental para minimizar os efeitos trazidos pela pandemia como evasão escolar, impactos emocionais e dificuldade de acesso às aulas remotas. O trabalho, desenvolvido em conjunto com secretarias de educação, resultou no incremento de 21% de novas matrículas de 2020 para 2021, nos municípios participantes do Projeto.

Em seguida, Eugenia Melo, assistente social e coordenadora da ONG ‘Rádio Margarida’ e do Projeto Áwuré na Ilha dos Marajós (PA) falou sobre o trabalho desenvolvido no local, em especial no enfrentamento à exploração sexual e ao estupro de vulnerável, de crianças e adolescentes de 11 a 14 anos.

Ela conta que o Projeto desenvolveu estratégias como a criação de comitês de enfrentamento à violência de direitos de crianças e adolescentes, a formação técnica da rede de atendimento às crianças vítimas de violações e a elaboração de plano municipal de enfrentamento à violência sexual.

Você pode assistir a íntegra do segundo bloco, no canal da Unicef Brasil, clicando aqui.

Terceiro Bloco (7/12 – manhã): Lei nº 13.431/2017 e sua aplicabilidade

No terceiro bloco do Seminário, duas mesas debateram o atendimento integrado e a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, os esforços na implementação da Lei nº 13.431/2017 e a garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens contra toda forma de violência.

Thais Dumêt Faria, oficial técnica em princípios e direitos fundamentais no trabalho da Organização Internacional do Trabalho, mediou a primeira mesa do dia. Para ela, a pergunta chave do encontro é “como aplicar a Lei de proteção à criança e ao adolescente em situação de violência a nível nacional, em realidades locais tão distintas?”

“Eu sempre achei que um dos caminhos mais eficazes para chegas a boas políticas nacionais são através das políticas nacionais, que é onde a gente conhece o dia a dia, entende as dificuldades. A política macro dificilmente leva tanto em consideração as particularidades”, finaliza.

Na última mesa, Felipe Caetano, ativista social pelos direitos das crianças, foi o responsável por moderar o encontro. “A nossa mesa vai falar sobre experiências em que crianças e adolescentes conseguem transformar sua realidade pela efetivação dos seus direitos”.

Você pode assistir a íntegra do terceiro bloco, no canal da Unicef Brasil, clicando aqui.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br