Consciência Negra: MPT põe em prática sugestões de medidas de combate ao racismo

Propostas foram discutidas em reunião pública realizada em novembro de 2020. Ações foram adotadas principalmente pela Coordenadoria Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) no MPT

Brasília, 22/11/2021 - No mês da Consciência Negra, o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça o compromisso de promover o enfrentamento ao racismo e mostra as propostas adotadas na instituição que foram discutidas em reunião pública sobre o tema realizada em novembro de 2020. As ações foram implementadas principalmente pela Coordenadoria Nacional de Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade e Eliminação da Discriminação do Trabalho (Coordigualdade) do MPT.

Organizada pela Coordigualdade, a reunião pública teve como objetivo de ouvir órgãos públicos, entidades, academia e ativistas convidados, bem como propostas cadastradas via edital, sobre ações e estratégias para o combate ao racismo estrutural e institucional e à violência contra a população negra no trabalho. Participaram desse evento, com espaço de fala, 43 pessoas, num total de 10 horas de transmissão, que permanece disponível no canal do MPT no YouTube. Ao final foram coletadas 50 sugestões para ações do Ministério Público do Trabalho no enfrentamento ao racismo.

Ao longo do ano de 2021, a Coordigualdade, sob a coordenação de Adriane Reis de Araujo, Ana Lúcia González e Melícia Mesel, atendeu à maioria das propostas, que podem ser compiladas nas seguintes ações:

Ações educativas internas em prol da mudança da cultura – individual e coletiva – de todo o quadro de pessoas que atuam no MPT, entre as quais destacam-se: o curso de combate ao racismo e as rodas de conversa sobre obras que tratam do racismo, peças publicitárias institucionais, o evento AfroPresença e diversos webinários ao longo do ano;

Manifestação em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre a importância de dar efetividade ao Decreto 9.571/2018, com a implantação do selo pelo governo federal para as empresas que adotem diretrizes de direitos humanos;

Manifestação junto ao Grupo de Trabalho para Discutir as Melhores Práticas para Assegurar a Eficiência e a Qualidade na Prestação de Serviços de Segurança Privada do Conselho Nacional de Justiça (Portaria CNJ 81/2021) no sentido de se estabelecer de forma obrigatória os temas de raça e gênero no programa dos cursos para vigilantes, fiscalizado pela Polícia Federal;

Incentivo à implementação de políticas de cotas raciais e promoção da diversidade no âmbito das empresas por meio de normas coletivas, através do Projeto Sindicalismo e Diversidade, idealizado em parceria com a Coordenaria de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis);

Incentivo a ações afirmativas com recorte racial por empresas, fundamentando essa iniciativa na Nota Técnica 01/2021 da Coordigualdade e em Pactos Nacionais de Inclusão Racial (Procuradoria Regional do Trabalho do DF e do Projeto de Inclusão Jovens Negras e Negros);

Divulgação do conteúdo e diretrizes da Convenção 190 da OIT para o enfrentamento à violência e assédio no trabalho, por meio de termos de ajustamento de conduta, acordos judiciais, campanhas em suas redes sociais, eventos e material de apoio;

Estímulo à empregabilidade de pessoas negras, LGBTQIA+, com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio de projetos nacionais (Projeto de Inclusão Jovens Negras e Negros, Projeto de Empregabilidade LGBTQIA+, Projeto de Inclusão e Acessibilidade) e do Programa pelo Fim da Violência contra a Mulher, bem como de ações para superação das barreiras por meio de termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais;

Execução do acordo de cooperação técnica, celebrado com a Universidade Zumbi dos Palmares, para avaliação da efetividade das ações afirmativas de recorte racial, previstas em lei e em medidas administrativas, para as carreiras do Ministério Público do Trabalho;

Publicação da Cartilha Inteligência Artificial, Tecnologia Digital e Discriminação no Trabalho: Direitos E Conceitos Básicos, em que informa a população sobre a necessidade de proteção contra a automação e os riscos da discriminação algorítmica e digital, inclusive com recorte racial;

Elaboração da campanha Memórias Negras para dar visibilidade a grandes personalidades negras e suas contribuições para a formação de nossa sociedade e valorizar a cultura negra;

Promoção do trabalho decente de empregadas domésticas, as quais em sua grande maioria são mulheres negras, por meio do GT de Trabalho Doméstico, com a elaboração de folders, notas técnicas, cartilhas, protocolos de atuação, cursos de capacitação e da difusão do aplicativo Laudelina, que traz informações sobre direitos dessas profissionais;

Sugestão, ao procurador-geral do Trabalho, para que seja incluído no programa do concurso para procuradora e procurador do Trabalho o direito antidiscriminatório e ações afirmativas, bem como que a composição das bancas observe a diversidade étnico-racial;

Promoção de eventos para refletir sobre a efetividade de ações afirmativas de recorte racial, sobre a necessidade de um protocolo de ação com perspectiva racial, bem como a superação de barreiras nos processos de seleção para as carreiras públicas do Ministério Público (Webinar Negritude e Justiça);

Aprovação da Orientação 22 em que reforça a atuação finalísticas do MPT no enfrentamento a situações de racismo, inclusive racismo recreativo (p. ex. expressões jocosas), racismo religioso e de discriminação racial, pois trata-se de reflexo do racismo estrutural e institucional presente na organização produtiva.

Algumas das propostas já são contempladas em iniciativas anteriores, tais como a reserva de vagas em estágios do MPT para pessoas negras e de um Observatório da Diversidade e Igualdade de Oportunidades (smartlabbr.org), com dados sobre o acesso, remuneração e oportunidades de trabalho disponíveis na internet. Além disso, a ação do MPT não se restringe ao combate à discriminação racial no ambiente de trabalho. Ela repercute sobre melhoria nas condições de trabalho e combate ao trabalho infantil e trabalho escravo, realizado por outras coordenadorias nacionais.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br