Com recursos destinados pelo MPT-MS, escola será construída em assentamento de Campo Grande

Valores são fruto de operação de resgate de trabalhadores flagrados em condições análogas à de escravo em uma propriedade rural na fronteira com o Paraguai

05/11/2021 - Cadeiras quebradas, paredes pichadas, risco de contaminação e rajadas de agrotóxico espalhadas pela pulverização de uma lavoura de soja. A chocante realidade da Escola Municipal Leovegildo de Melo, que atende às famílias da região do Assentamento Estrela, na zona rural de Campo Grande, está prestes a ser transformada. Destinação de recursos do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), da ordem de pouco mais de R$ 815 mil, possibilitará o início da construção de uma nova sede para a instituição de ensino, mais ampla, e distante das nuvens de agrotóxico.

Os recursos são oriundos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT-MS, e originado pelo resgate de trabalhadores mantidos em condições análogas à de escravo em uma propriedade rural no município de Porto Murtinho, na fronteira do estado com o Paraguai.

A construção de uma nova sede para a Escola Leovegildo de Melo representa uma transformação na vida das famílias que residem não só no assentamento, mas para toda a comunidade do entorno, já que filhos de trabalhadores rurais de chácaras e fazendas da região também frequentam a instituição de ensino.

A mudança de local reduz a dependência dos veículos de transporte, muitas vezes em condições precárias, para o deslocamento dos estudantes até a sala de aula e, principalmente, a exposição da comunidade escolar à eventual contaminação pelos agrotóxicos pulverizados na lavoura implantada em área anexa ao local onde a escola funciona atualmente. A obra também prevê a ampliação do público atendido, inclusive com turmas para Jovens e Adultos (EJA).

Outro aspecto do projeto é que ele será executado por reeducandos do regime prisional semiaberto, no que envolve os serviços de construção civil não especializados, contribuindo, assim, para a ressocialização destes presos.

“Nossa expectativa é que, ao tomarem conhecimento desta obra que se inicia, os moradores do Assentamento Estrela possam começar a planejar uma nova realidade para a vida deles. Que esta escola represente a redução da evasão escolar e dos casos de trabalho infantil, que se perpetuam justamente pela ausência de uma educação de qualidade, com uma mínima infraestrutura”, anseia a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio.

Para o procurador Paulo Douglas de Moraes, autor da destinação dos recursos, a construção da escola rural significa a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores em sua essência. “Esta é uma destinação cujos frutos, espero, possam transcender e ser colhidos por várias gerações. A chaga do trabalho escravo tem início na ausência da oportunidade de acesso a uma boa educação, e aplicar os valores obtidos de empregadores autuados por essa prática é compensar a sociedade por esse dano causado”, pontua.

Paulo Douglas destaca, ainda, outra particularidade sobre a viabilização dos recursos para a obra da escola: o papel fundamental do proprietário da fazenda onde foi realizado o resgate dos trabalhadores em situação de escravo. “O pagamento da reparação, a título de danos morais, estava previsto para ser feito somente em março de 2022, conforme o TAC por ele assinado. Porém, ao ser informado de que os recursos seriam destinados para a construção de uma escola rural, ele espontaneamente se dispôs a antecipar o pagamento, uma contribuição ímpar para o rompimento desta prática”, acrescenta.

Termo de cooperação viabiliza construção da nova sede

O primeiro passo para a viabilização de uma nova sede para a Escola Leovegildo de Melo foi a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura Municipal de Campo Grande, no qual os entes comprometem-se a adotar as medidas necessárias para construção do prédio.

O acordo prevê a liberação de recursos financeiros pelo MPT-MS para custear a construção, bem como a fiscalização de seu andamento; enquanto a 2ª Vara de Execuções Penal da capital vai disponibilizar mão-de-obra de reeducandos do regime semiaberto que frequentam cursos de aperfeiçoamento profissional na área da construção civil. À prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, cabe executar cada etapa do projeto e a prestação de contas dos recursos nelas aplicadas.

Conforme as cláusulas estabelecidas no termo, o MPT-MS comprometeu-se a custear a etapa inicial da obra, e já depositou pouco mais de R$ 835 mil em uma conta vinculada à execução do processo judicial que originou o montante. Uma vez aplicado, e após a concluída a fiscalização desta etapa, a instituição poderá efetuar novas destinações de recursos, oriundos de TAC’s (Termos de Ajustamento de Conduta) e/ou condenações pecuniárias em ações civis públicas, observados os regramentos pertinentes.

Os recursos advindos do termo de cooperação deverão ser aplicados única e exclusivamente na aquisição de materiais, bens e equipamentos, bem como na contratação de prestadores de serviços, visando à construção da nova sede da escola Leovegildo de Melo.

Assinaram o termo a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio; o procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes; o presidente do TJMS, Carlos Eduardo Contar; o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad; e a secretária municipal de Educação, Elza Fernandes.

Referente à ACPCiv 0024137-80.2013.5.24.0007

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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