Guia orienta empresas a incluir pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho

Publicação conjunta do MPT e da OIT apresenta panorama da empregabilidade de pessoas com deficiência no Brasil

Brasília, 05/10/2021 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com o Instituto Amankay, lançam nesta quarta-feira (6), o guia “Incluir: o que é, como e por que fazer?”. A proposta da obra é orientar e facilitar o acesso a informações confiáveis e atualizadas que contribuam para ampliar a inserção mercado de trabalho formal de pessoas com deficiências e reabilitadas pelo INSS.

O guia é dirigido a empresas, órgãos públicos, sindicatos, integrantes de instituto de pesquisa, instituições de defesa dos direitos e sociedade civil organizada, incluindo pessoas com e sem deficiência.

A coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Adriane Reis, explica a atuação do MPT na promoção dos direitos das pessoas com deficiência: “O MPT busca assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, também auxiliando as empresas na superação de barreiras arquitetônicas, comunicacionais e, principalmente atitudinais. O guia será um mecanismo importante de capacitação de gestores e profissionais de RH para efetivar o cumprimento da reserva de vagas prevista na Lei n. 8.213/1991 e combater a discriminação no trabalho.”

Segundo dados da OIT, as pessoas com deficiência representam cerca de um bilhão ou 15% da população mundial. Aproximadamente 80% delas estão em idade permitida para o trabalho. No entanto, frequentemente, o direito das pessoas com deficiência ao trabalho decente é negado.

"As pessoas com deficiência, especialmente as mulheres, enfrentam enormes barreiras de atitude, físicas e de informação que dificultam a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho. Sabemos que, comparadas às pessoas sem deficiência, elas experimentam taxas mais altas de desemprego e inatividade econômica e correm maior risco de ter proteção social insuficiente. O guia inédito insere-se no compromisso de longo prazo da OIT para promover a justiça social e o trabalho decente para as pessoas com deficiência hoje e sempre”, disse Thaís Dumêt Faria, oficial Técnica em Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho para América Latina e Caribe da OIT.

Dividido em 12 blocos, o guia traça um panorama da empregabilidade das pessoas com deficiência no Brasil e apresenta conceitos básicos sobre inclusão e pessoa com deficiência, legislação nacional e documentos internacionais sobre acessibilidade e direito ao trabalho. Traz ainda dicas para a empresa implementar comitês e programas de inclusão, convivência e cuidados relacionados à Covid-19 para um retorno seguro ao trabalho. Os dados da RAIS 2018, referentes ao grupo de pessoas com deficiência também são analisados e comparados com os trabalhadores e as trabalhadoras sem deficiência.

Para a procuradora Sofia Vilela, a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência e reabilitadas é fundamental para corrigir os impedimentos sociais impostos à esta parcela da população. E também para promover sua efetiva participação na vida econômica, social e cultural, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

"O MPT, ao apoiar esse projeto e esse guia, oferece, junto com os demais parceiros, à sociedade brasileira, aos órgãos públicos e às empresas públicas e privadas um material de qualidade e uma excelente oportunidade de refletir sobre a importância do combate à discriminação e de corrigir as profundas desvantagens sociais dessa parcela da população.", acrescentou.

Outra inovação do guia é a usabilidade e a adoção de padrões de acessibilidade digital no material para possibilitar que todas as pessoas tenham o acesso ao conteúdo com autonomia.

“Adotamos rigorosos procedimentos, utilizando o padrão WCAG 2.1, no nível de conformidade AA, desde a concepção gráfica. A observância deste padrão garante que pessoas com deficiência visual ou outras condições acessem o conteúdo com autonomia. A acessibilidade digital foi verificada por analistas que enxergam e com deficiência visual. O nível de qualidade alcançado é bastante alto. ”, explicou Marta Gil, coordenadora executiva do Amankay.

“Essas ferramentas possibilitam que qualquer pessoa, independentemente de uma deficiência, possa ter acesso às informações do guia, entender seu conteúdo, e com isso, compartilhamos mais conhecimentos sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho”, destacou.

O guia “Incluir: o que é, como e por que fazer?” está disponível aqui.

Representantes do MPT, da OIT, do Instituto Amankay e convidados lançam o guia durante uma roda de conversa nesta quarta-feira, 6 de outubro de 2021, às 17h, no Instagram da OIT (@oit_brasilia).

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br