Corregedor nacional do Ministério Público destaca atuação do MPT-MS na área de segurança pública

Em visita de cortesia, Rinaldo Lima elogiou ações voltadas para ressocialização de egressos do sistema prisional

20/09/2021 - Ações afirmativas para egressos do sistema prisional no mercado de trabalho. A parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e Ministério Público Estadual (MPMS) para efetiva implementação da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional no estado conduziu a pauta da visita de cortesia do Corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, à instituição.

De passagem pelo estado, o corregedor esteve na sede do MPT-MS, em Campo Grande, na quarta-feira (15), e foi recebido pela procuradora-chefe da instituição, Cândice Arosio, além do vice-procurador-chefe, Hiran Sebastião Meneghelli Filho e dos procuradores do Trabalho Jonas Ratier Moreno, Leontino Ferreira de Lima Junior, Paulo Douglas Almeida de Moraes e Odracir Juares Hecht, além de Rafael Salgado, que atua no MPT-RJ. O procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, eleito para a vaga do MPT no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também estava presente.

"Esta é uma oportunidade muito especial para nós, pois este tipo de aproximação e interlocução institucional permite ao MPT-MS construir um modelo de atuação cada vez mais assertivo e atinente aos interesses da sociedade", avaliou Cândice Arosio após a visita.

"Estamos discutindo permanentemente formas de aprimorar todo o Ministério Público, mantendo um diálogo permanente entre os membros de suas unidades e, para alcançar esse objetivo, a aproximação e troca de conhecimento e experiências se faz fundamental", completou Rinaldo Lima, que esteve em Mato Grosso do Sul para a realização de Correição Extraordinária na Área de Segurança Pública nas unidades de Campo Grande e Dourados do Ministério Público Estadual.

Atuação conjunta do MPT-MS e MPMS na área da segurança pública

O MPT-MS e MPE formalizaram a parceria para o aperfeiçoamento da segurança pública no estado em 2019, quando foi assinado pelas instituições um Termo de Cooperação Técnica, fixando critérios para implementação da Política Nacional de Trabalho do Preso e Egressos do Sistema Prisional.

O acordo, cuja vigência é de cinco anos, sustenta-se em diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.450, de 24 de julho de 2018, que institui a referida política voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional. A parceria também está ancorada nas Resoluções CNMP nº 56 e nº 196, as quais explicitam a competência do Ministério Público no monitoramento da implementação do projeto.

Conforme o termo, o trabalho do condenado é dever social e condição de dignidade humana e terá finalidade educativa e produtiva, devendo-se aplicar à organização e métodos de trabalho as precauções relativas à saúde e à higiene.

Outro ponto de destaque do acordo são os projetos sociais que objetivam a ressocialização do preso por meio da atividade laboral, estudos e/ou capacitação desenvolvidos por instituições sem fins lucrativos, como as APAC’s (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que se dedicam à recuperação e reintegração dos condenados a penas privativas de liberdade.

Aprendizagem profissional como instrumento de ressocialização

Outra iniciativa é o projeto Medida de Aprendizagem, realizado pelo MPT-MS desde 2018, com o objetivo de promover, por meio da aprendizagem profissional, a ressocialização de jovens internos das Unidades Educacionais de Internação (Uneis) do estado.

Enquanto assistem às aulas de um curso de qualificação de dentro da Unei, os adolescentes mantém um contrato de trabalho especial, na modalidade aprendizagem profissional, e têm direito a registro em carteira, recebimento de salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional e outros direitos sociais, como descanso semanal remunerado, recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores ficam depositados em uma conta judicial e são resgatados após a saída da unidade de internação.

O piloto do projeto foi realizado na Unei de Ponta Porã, a Mitaí e, depois, foi expandido para a cidade de Dourados (Laranja Doce) e Campo Grande (Dom Bosco). A iniciativa já certificou cerca de cem jovens, contribuindo para a inserção deles no mercado de trabalho e redução da reincidência na prática de ilícitos.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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