MPT já destinou R$ 344,5 milhões para o enfrentamento à Covid-19

Recursos foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam todas as unidades federadas

Brasília, 15/04/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou em torno de R$ 344,5 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo o levantamento, publicado nesta quinta-feira (15). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajuste de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Uma destinação recente importante foi a de R$ 1 milhão para a Prefeitura de Criciúma (SC) investir em equipamentos médico-hospitalares para o combate à Covid-19 e manutenção dos 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Retaguarda do Rio Maina, que atendem a população da Região Carbonífera do estado de Santa Catarina. O recurso decorre de acordo judicial firmado pela Procuradoria do Trabalho no município de Criciúma com uma agroindústria da região. A previsão é que, além da utilização para o funcionamento dos 10 leitos de UTI, o valor seja aplicado na implantação de outros 10 leitos no mesmo espaço.

Outra reversão importante das últimas semanas foi a de R$ 600 mil ao governo do Acre para o combate aos efeitos sociais e econômicos provocados pela Covid-19 no estado. Além de reforçar a prestação do serviço público no combate à pandemia, o montante também será utilizado para atenuar a crise migratória e conter o surto de dengue no estado causado pelas enchentes, que desabrigam milhares de famílias. Os recursos foram destinados ao Acre por meio da atuação do MPT em São Paulo (MPT-SP) e são resultantes da aplicação de multas por irregularidades trabalhistas em processos em tramitação na Justiça do Trabalho.

Destinações 

Esta tabela (clique aqui) mostra as quantias destinadas até 12 de abril, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br