MPT divulga nota pública em defesa de ambientes de trabalho mais seguros para trabalhadoras e trabalhadores

Texto marca o Dia Mundial da Saúde, celebrado nesta quarta-feira (7), e também destaca a importância da Saúde Pública em favor da população brasileira

NOTA PÚBLICA

CONSTRUINDO UM MUNDO MAIS JUSTO E SAUDÁVEL

O Dia Mundial da Saúde é celebrado no dia 7 de abril. A data coincide com a criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948, agência especializada em saúde, subordinada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Anualmente a OMS elege um tema a ser abordado mundialmente, por meio de campanhas de conscientização alusivas a essa data comemorativa. No ano de 2021, a campanha chama a atenção para a necessidade de construirmos um mundo mais justo e saudável.
E o qual da relação entre um mundo mais justo e a saúde?

A evolução da pandemia da COVID-19 deixa claro que vivemos em um mundo de desigualdades, onde condições de moradia, educação, trabalho e outros fatores socioeconômicos podem determinar o acesso, ou até mesmo a falta de acesso, a serviços de saúde de qualidade. A melhoria das condições de vida e de trabalho, como destaca a OMS, pode levar à melhoria da saúde da população.

O trabalho é, sem dúvida, fator de determinação social que pode fazer a diferença na melhoria da qualidade de vida do cidadão. No Brasil, a Constituição Federal prevê que a proteção do meio ambiente estende-se ao meio ambiente do trabalho e o Sistema Único de Saúde deve realizar ações de saúde do trabalhador (art. 200, II e VIII).

É necessário lembrar que o conhecimento dos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva deve ser obtido com a finalidade de recomendar e incentivar a adoção de medidas mais eficientes de prevenção e controle das doenças. Por esse motivo, é importante ressaltar nessa data que a proteção à saúde é feita apenas com medicamentos e assistência médica e farmacológica, sendo crucial valorizar as estratégias de vigilância em saúde (art. 6º, § 2º da Lei do SUS).

Lutar pela implementação do trabalho digno, por ambientes de trabalho mais seguros e que promovam a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras é compromisso reafirmado pelo Ministério Público do Trabalho - MPT. Ao ensejo dessa data comemorativa o MPT rende homenagem à Saúde Pública, pela devotada e abnegada atuação em prol da saúde da população brasileira.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Brasília, 7 de abril de 2021.