Empresa alemã é processada por descumprir lockdown em Araraquara (SP)

MPT ingressou com ação contra a ZF do Brasil, que continuou exigindo o trabalho presencial de seus empregados, apesar de decreto sanitário ter determinado a suspensão temporária de atividades industriais na cidade

Araraquara, 01/03/2021 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou na sexta-feira (26/02) ação civil pública contra a multinacional alemã ZF do Brasil Ltda. (do grupo ZF Friedrichshafen AG), fabricante de peças automotivas, pedindo que a empresa respeite as medidas sanitárias de lockdown impostas pelo poder público de Araraquara (SP), decretadas para frear a crise sanitária que causou o colapso no atendimento de saúde.

Além disso, o MPT intimou 6 montadoras que têm a ZF como fornecedora, para que se manifestem nos autos de inquérito sobre a conduta de desobediência da empresa ré, e como elas procederão com base na sua política de responsabilidade social. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Araraquara.

O procurador Rafael de Araújo Gomes instaurou inquérito contra a empresa após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Metalúrgica de Araraquara, noticiando que, diferentemente das demais grandes indústrias da cidade, as operações fabris da ZF continuavam a ser realizadas normalmente, mesmo vigorando decreto que obrigava à suspensão das atividades normais.

Para o esclarecimento dos fatos, o MPT solicitou à Gerência de Vigilância Sanitária do Município a realização de inspeção, a qual confirmou os termos da denúncia do sindicato: “foi constatada que a referida empresa estava exercendo, no momento, todas as suas atividades produtivas”.

O MPT expediu à empresa uma recomendação, visando à “imediata suspensão de todas as atividades fabris, na forma e pelo prazo previsto pelo Decreto Municipal n. 12.490, com as alterações introduzidas pelo Decreto n. 12.491/2021, excepcionadas as atividades de manutenção de equipamentos ou máquinas que não possam ser desligados sem risco de dano ao maquinário e ao edifício, como caldeiras, mantendo-se apenas o pessoal estritamente necessário a tal atividade de manutenção”. A recomendação não foi acatada pela empresa, que continuou com suas atividades normais após a intimação, expondo seus empregados a risco em contrariedade às normas instituídas pela autoridade sanitária, em momento de colapso na rede pública e privada de saúde na cidade.

Montadoras intimadas

Em ofício que encaminhou ao Município de Araraquara, a empresa afirmou que a “parada no seu funcionamento regular fatalmente implicará em um desencadeamento de sucessivas paradas nas montadoras clientes”, citando nominalmente as montadoras Volkswagen, GM, Fiat, Mercedez-Benz, Volvo e Scania como justificativa para a não observância do decreto sanitário.

O MPT enviou intimação às 6 montadoras, para que se manifestem nos autos quanto à conduta de seu fornecedor, especificamente sobre o descumprimento de medida sanitária e utilização do nome do parceiro comercial como justificativa para isso, e informem, no prazo de 15 dias, se tomaram ou planejam tomar alguma providência, relacionada a suas políticas de governança e sustentabilidade social.

Vantagem econômica injusta

O MPT destaca, na ação, que a conduta da empresa, em desobediência ao decreto municipal, é um desrespeito aos demais empresários da cidade, que se viram obrigados a fechar seus negócios, assumindo sacrifícios para salvar vidas, e também abre espaço para uma obtenção desleal de lucro. “A postura da empresa representa a obtenção de vantagem econômica injusta e indevida diante das demais empresas instaladas na cidade, particularmente outras indústrias, que obedeceram, em sua esmagadora maioria, a medida sanitária decretada, sensibilizadas com o momento dramático vivido pela cidade. Que uma multinacional do porte da ZF venha praticar tal conduta indefensável, enquanto as demais indústrias da cidade, pequenas, médias e grandes, sacrificam-se pelo bem comum, é algo que não pode deixar de merecer punição à altura, sob pena de completo e generalizado desencorajamento do cumprimento de medidas semelhantes, quando elas se fizerem novamente necessárias, presumindo-se, pelos rumos da pandemia em nosso país, que se fará necessário repeti-las, apesar de difíceis e impopulares, em algum momento futuro”, lamenta.

Pedidos

Nos pedidos da ação, o MPT solicita que a multinacional seja condenada a cumprir “fielmente as medidas sanitárias restritivas decretadas pela autoridade municipal relacionadas ao enfrentamento da covid-19, que digam respeito à interrupção de atividades empresariais, abstendo-se de exigir de seus empregados labor em contrariedade à medida, enquanto prevalecer restrição nesse sentido”, sob pena de multa.

O MPT pede, ainda, que a empresa seja condenada a pagar indenização aos empregados dos quais se exigiu trabalho presencial no período de lockdown, das 12h de 21 de fevereiro até as 6h do dia 27 de fevereiro de 2021. Por fim, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização coletiva no valor equivalente à receita auferida pela ZF nesses dias, em que a atividade industrial deveria ter sido suspensa.

Sobre a ZF

A multinacional alemã ZF, um dos maiores fabricantes de componentes automotivos do mundo, possui 241 unidades produtivas em 41 países, e em torno de 140 mil empregados. No Brasil, ela fornece componentes automotivos para as maiores montadoras que operam no nosso território. No ano de 2019, a empresa obteve uma receita de 36,5 bilhões de euros (aproximadamente 246 bilhões de reais).

Sobre o lockdown

Segundo o poder público municipal, no mês de agosto de 2020, pico da doença em Araraquara até então, 50 leitos de enfermagem e 14 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ficaram ocupados; em 19 de fevereiro de 2021, 159 leitos de enfermaria e 68 leitos de UTI ficaram ocupados, o que representa um aumento de 318% de leitos de enfermaria ocupados e 485% de aumento de leitos de UTI ocupados. No ano de 2021, foram contabilizados 75 óbitos como decorrência da covid-19, sendo que 92 araraquarenses, de março a dezembro de 2020, perderam suas vidas para a doença, ou seja, o número de mortos apenas esse ano quase se equiparou aos falecidos pela doença em todo o ano passado.

Processo nº 0010175-61.2021.5.15.0006

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho, com informações do MPT em Campinas
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br