PGR dá parecer contrário à terceirização em ação no STF

Decisão a ser tomada no Supremo dará repercussão geral ao tema terceirização

17/11/2014, Brasília – Parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) considera fraude à legislação trabalhista a terceirização de atividade-fim em empresas. O posicionamento foi dado em recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização do processo produtivo da madeira pela empresa Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra).

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Frigorífico de Terenos é condenado em R$ 1 milhão por submeter trabalhadores a riscos de acidentes

Vazamentos de gás amônia e outras irregularidades motivaram a ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A sentença foi publicada no dia 6 de novembro e ainda cabe recurso.

12/11/2014 - Em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o frigorífico Peri Alimentos, localizado em Terenos, foi condenado a cumprir as normas de saúde e segurança no trabalho e ao pagamento de R$ 1 milhão por submeter os trabalhadores a riscos de acidentes. A sentença foi publicada no dia 6 de novembro e ainda cabe recurso. 

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Vídeo incentiva consumo consciente de papel

Iniciativa marca lançamento da coordenadoria MPT Socioambiental, que busca adoção de atitudes sustentáveis por servidores públicos

Brasília – Reduzir, Repensar, Reaproveitar, Reciclar e Recusar. Esses são os cinco princípios norteadores da nova coordenadoria do Ministério Público do Trabalho, a MPT Socioambiental, que lançou, nesta sexta-feira (7), um vídeo que estimula o uso consciente do papel na instituição. A ideia é promover a adoção de pequenas mudanças comportamentais que geram grandes impactos positivos no meio ambiente e ainda ajudam a reduzir de custos financeiros.

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Times vestem a camisa contra o trabalho infantil

Na rodada do Brasileirão deste fim de semana, sete agremiações farão ações antes das partidas

06/11/2014 - Sete times da série A do Campeonato Brasileiro de Futebol (Brasileirão) enfrentarão um adversário comum nas partidas da rodada deste final de semana: o trabalho infantil. Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Cruzeiro, Sport e Coritiba aderiram à campanha para erradicação da prática, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e vão entrar em campo com camisas com o slogan “Trabalho Infantil não é Legal”.

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