Candidatos devem ter formação em direito e três anos de atividade jurídica
Brasília, 19/12/2014 – Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 18 de dezembro, o edital do 19º concurso público para procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT). As inscrições começam dia 2 de fevereiro e terminam em 12 de março de 2015. São oferecidas nove vagas.
Procuradores poderão acessar dados sobre o sistema de benefícios, comunicação de acidentes de trabalho e fator acidentário
Brasília (DF), 19/12/2014 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de cooperação técnica com o Ministério Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para o intercâmbio de bancos de dados das instituições. O objetivo é o aprimoramento da formulação de políticas públicas dirigidas aos beneficiários da previdência, o aperfeiçoamento do seguro contra acidentes de trabalho e o fortalecimento da atuação do MPT.
O Ministério Público do Trabalho informa que, no período de 20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015, o expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, e das Procuradorias do Trabalho nos municípios de Corumbá, Dourados e Três Lagoas será cumprido em regime de plantão, das 12 às 18 horas, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
Proposta é firmar termo de cooperação para exigir dos produtores o cumprimento das obrigações trabalhistas. Carvoarias ainda representam no estado o setor com mais casos de trabalho escravo inscritos na lista suja do MTE.
16/12/2014 – A regularidade da cadeia produtiva do carvão vegetal destinado à produção de ferro gusa tem sido alvo de debates em Mato Grosso do Sul. Em audiência realizada no dia 4 de dezembro, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-MS), em Campo Grande, foram discutidas medidas e requisitos mínimos a serem exigidos dos produtores como condição para aquisição do carvão vegetal pelas siderúrgicas.
Terceirização ilegal, contaminados por agrotóxicos, trabalho escravo e trabalhadores imigrantes são alguns dos temas vencedores
Brasília, 12/12/2014 – Os jornalistas Guilherme Araújo e Simone Kafruni, do Correio Braziliense, ganharam o grande prêmio especial Fraudes Trabalhistas, do Prêmio MPT de Jornalismo. Eles assinam a série de reportagens sobre empresas terceirizadas no governo federal e vão dividir o prêmio de R$ 45 mil. O resultado dos vencedores foi divulgado durante cerimônia do prêmio, nesta quinta-feira (11), no Espaço Villa Rizza, em Brasília.