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    • Operação contra trabalho escravo resgata 11 pessoas em Mato Grosso do Sul. Homens eram submetidos a ambiente degradante, alimentação precária e servidão por dívidas.
    • Ao todo, serão distribuídos R$ 400 mil. Premiação é a maior e a mais importante dedicada à valorização de reportagens sobre a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas.
    • Resgatados quatro trabalhadores em condição análoga à de escravo no Pantanal de MS. Entre as vítimas, um idoso que estava há mais de 20 anos no local e não recebia salário. “Nosso senso de humanidade fica extremamente abalado quando recebemos notícias como esta. Precisamos de políticas públicas que sigam além do resgate, pois é comum eles serem encontrados nas mesmas condições novamente”, observou o procurador Paulo Douglas.
    • A autuação, a documentação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de processos ocorrerão exclusivamente em meio eletrônico e em autos digitais, ressalvada a tramitação vinculada de autos físicos, enquanto for necessária.
    • MPT-MS investiga vazamento de amônia em frigorífico de Bataguassu. Duas inspeções foram realizadas para verificar as causas do acidente, coletar provas e propor medidas preventivas.

    NOTA DE ESCLARECIMENTO

    A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), entidade que congrega e representa os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) em todo o Brasil, vem a público esclarecer que não é responsável pela publicação “Anuário Justiça e Trabalho”, nem solicita doação de quem quer que seja para suas publicações ou quaisquer de suas atividades. Necessário esclarecer, ainda, que os Procuradores do Trabalho em todo o país, cujas atribuições estão descritas na Constituição Federal e em lei, não prestam assessoria jurídica a qualquer pessoa ou entidade, nem recebem valores de terceiros para esse ou para outros fins, diante de expressa vedação legal (Lei Complementar 75/1993, art. 237,I). A entidade repudia veementemente a utilização indevida do nome do MPT, de procuradores do Trabalho e da própria Associação, por estelionatários e por editora chamada Rota do Contribuinte, sobretudo quando o uso tem como objetivo a prática de crime (estelionato e outros) contra qualquer pessoa ou entidade.

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    Trabalhadores resgatados em condições escravas são indenizados no MS

    Além das verbas rescisórias, ficou acordado o pagamento de danos morais individual e coletivo

    24/02/2017 - Lino da Conceição faz parte de uma estatística ainda invisível para a maioria das pessoas. A de trabalhadores em condição análoga a de escravo. A história dele fica ainda mais singular porque foi resgatado dessa realidade após 20 anos de submissão. E poderá, agora, construir um novo futuro com as verbas trabalhistas que recebeu na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, durante audiência no Município de Corumbá, interior de Mato Grosso do Sul.

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    MPT-MS investiga vazamento de amônia em frigorífico de Bataguassu

    Duas inspeções foram realizadas para verificar as causas do acidente, coletar provas e propor medidas

    22/02/2017 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) instaurou inquérito civil para apurar o vazamento de amônia no frigorífico Marfrig Global Foods S/A, em Bataguassu, que resultou na intoxicação de 21 funcionários. Em 2013, a empresa assumiu o compromisso de adequar o meio ambiente de trabalho e de pagar R$ 5 milhões em danos morais coletivos por causa de outro acidente que vitimou quatro trabalhadores.

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    MPT Digital Administrativo e protocolo administrativo eletrônico entram em funcionamento em 1º de março

    A partir da data, os documentos e requerimentos referentes a processos administrativos deverão ser protocolizados exclusivamente por meio do protocolo administrativo eletrônico

    20/02/2017 - Nos próximos dias, entrará em funcionamento no MPT-MS o processo administrativo eletrônico que vem sendo gradativamente implementado nas regionais do Ministério Público do Trabalho, conforme cronograma definido pela Comissão de Gestão de Sistemas Administrativos.

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    Cerimônia marca premiação de vencedores da segunda edição do concurso MPT na Escola

    Escola Municipal Rural Maria Ana Ruso, de Ladário, foi campeã na categoria curta-metragem e recebeu R$ 12 mil

    Brasília, 14/02/2017 – Os vencedores da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola participaram na última quinta-feira, 9 de fevereiro, de cerimônia de entrega da premiação em Brasília/DF. O concurso cultural está em sua 2ª edição nacional e visa estimular, por meio da arte, o debate sobre os prejuízos do trabalho precoce. Foram entregues prêmios nas seguintes categorias: conto, curta-metragem, esquete teatral, música, pintura e poesia.

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