Senadora Simone Tebet defende alteração de artigos da MP Verde Amarela que fragilizam atuação do MPT

Parlamentar lamentou que o Brasil tenha cerca de R$ 12 milhões de desempregados e que a média nacional de informalidade seja de 40%

20/02/2020 - A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, posicionou-se publicamente em Plenário, nessa quarta-feira (19), a favor da supressão do artigo 21 da Medida Provisória nº 905/2019, caput e seus incisos I e II, e também de alterações previstas no artigo 29, que centralizam o repasse de multas decorrentes da violação de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) e de valores oriundos de condenações por dano moral coletivo para uma conta única do Tesouro Nacional. Os dispositivos ainda fixam prazo de vigência dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e limitam o valor das multas por descumprimento de obrigações trabalhistas.

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Publicado edital do Prêmio MPT na Escola 2020

Concurso irá selecionar melhores trabalhos de estudantes da rede pública sobre os temas aprendizagem profissional e combate ao trabalho infantil

Brasília, 20/02/2020 - Está publicado o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2020 – “A Escola no Combate ao Trabalho Infantil”. Os participantes têm que estar matriculados em instituições de ensino que aderiram ao projeto.

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MPT lança campanha nacional de combate à xenofobia

Iniciativa inclui ações nas redes sociais, vídeos e spots de rádio, além de cartazes e outdoors

Boa Vista, 17/02/2020 - A unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Boa Vista lançou, na última sexta-feira (14), a campanha de combate à xenofobia “Dignidade não deve ser um luxo”, como expressão da função social de que se reveste a instituição.

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OIT e MPT apresentam 1ª turma do inovador Projeto-Piloto de Aprendizagem Profissional Inclusiva na cidade goiana de Cristalina

Projeto visa promover oportunidades de acesso ao primeiro emprego no mercado formal de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade

Brasília, 17/02/2020 - A cidade de Cristalina, em Goiás, conheceu no dia 12 de fevereiro a primeira turma do Projeto-Piloto de Aprendizagem Profissional Inclusiva (API), composta por 20 jovens, com idade entre 15 e 21 anos matriculados na Rede Municipal de Educação.

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MPT-MS entrega “Carta de Campo Grande” ao presidente do Supremo Dias Toffoli

Documento alerta para o desequilíbrio financeiro das entidades do terceiro setor e prejuízos a iniciativas que geram impacto positivo na sociedade

14/02/2020 - Representantes de quase 50 entidades do terceiro setor, do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso do Sul e da Justiça do Trabalho debateram na tarde de sexta-feira (14) os impactos da Medida Provisória que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo (MP nº 905/2019) a qual, entre diversas mudanças, centraliza as multas decorrentes da violação de acordos firmados perante o MPT e os valores oriundos de condenações por dano moral coletivo em uma conta única do Tesouro Nacional.

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