Orientações para viabilização das contratações formais de adolescentes foram repassadas durante audiência coletiva realizada na sede da instituição
16/06/2026 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) expediu recomendações a 30 empresas da capital para que cumpram a cota legal de aprendizagem por meio da contratação de adolescentes aprendizes. A medida, de natureza extrajudicial, abrange empregadores notificados pela Fiscalização do Trabalho em razão do descumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/2000.
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Diligências na empresa apontaram desrespeito à reserva mínima de 5% das vagas prevista em lei
16/06/2026 - A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. (Sanesul) alcançou recentemente o cumprimento integral da cota legal para a contratação de pessoas com deficiência (PCDs) e beneficiários reabilitados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O resultado encerra um procedimento instaurado em 2022 pelo Ministério Público do Trabalho, quando denúncias revelaram que a empresa, com sede na capital Campo Grande, desrespeitava o percentual mínimo de 5% previsto no artigo 93 da Lei nº 8.213/91.
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Evento reuniu especialistas e autoridades para discutir a exploração infantojuvenil na era digital, em grandes empreendimentos e na agricultura familiar
03/06/2026 - Em um dia de intensa programação, especialistas, gestores e representantes de instituições públicas e entidades parceiras se reuniram, nesta quarta-feira (3), durante o V Encontro Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, um espaço de diálogo que possibilitou compartilhar conhecimentos, experiências e estratégias para assegurar maior eficácia nas ações de combate e erradicação da prática ilícita.
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