Transparência: Ouvidoria fará atendimento presencial nas unidades do MPT no país

Objetivo da rede de apoio é facilitar o acesso às informações necessárias, agilizar a solução de conflitos locais e ajudar na melhoria do serviço prestado à população

06/09/2019 - A Ouvidora do MPT agora está mais perto dos cidadãos de Mato Grosso do Sul. A necessidade de uma estrutura local, que pudesse fortalecer esse importante canal de interlocução direta e desburocratizada com a instituição, era um desejo antigo e que finalmente se materializou com a criação de uma rede de apoio nas unidades do MPT em todo o país.

No Mato Grosso do Sul, os ouvidores-adjunto, procurador Jeferson Pereira e servidor Renan Carlos Kerber, farão o atendimento presencial dos cidadãos, servidores e procuradores, que tenham demandas típicas de Ouvidoria. A assistência está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h, nos endereços das unidades do MPT-MS constantes do rodapé do portal www.prt24.mpt.mp.br. Também é possível contatar diretamente a Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho por meio do link http://www.pgt.mpt.mp.br/ouvidoria/index.php?a=add.

Esse canal permite à sociedade não apenas solicitar informações relativas à estrutura funcional e a serviços prestados pelo MPT, mas propor representações em face de irregularidades ou fato ilegal contra a atuação de membros, servidores e serviços auxiliares, oferecer sugestões, críticas ou elogios, contribuindo assim para elevar os padrões de qualidade e transparência das atividades e para atingir resultados efetivos.

As manifestações recebidas pela Ouvidoria são cuidadosamente analisadas e encaminhadas aos setores/unidades competentes da instituição, para as providências cabíveis e posterior resposta ao interessado, salvo as hipóteses em que ele optar pelo anonimato.

Outra função importante da Ouvidoria é detectar, a partir das demandas dos usuários e da produção de relatórios estatísticos e gerenciais, oportunidades para propor melhorias nos serviços prestados pelo MPT.

Denúncia

O Ministério Público do Trabalho atua, nas relações trabalhistas, na defesa dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, em temas de relevante valor social, como meio ambiente do trabalho, fraudes nas relações de trabalho, trabalho de crianças e adolescentes, discriminação, trabalho escravo e outros. Como regra, o MPT não investiga violação a direitos disponíveis ou exclusivamente individuais, salvo em casos de relevante valor social. Para formalizar uma denúncia, basta acessar o portal www.prt24.mpt.mp.br. Na parte superior da tela haverá o link “Serviços”. As denúncias podem, ainda, ser registradas pessoalmente. Além disso, existe o aplicativo MPT Pardal, gratuito e disponível para Android e IOS.

Dúvidas

O Ministério Público do Trabalho não presta consultoria jurídica, nem responde dúvidas trabalhistas. Para a solução de casos individuais que envolvam apenas o recebimento de valores ou o esclarecimento de dúvidas, o trabalhador deve procurar: advogado particular, assistência sindical da entidade de classe, assistência jurídica gratuita nos núcleos das faculdades de Direito, agência regional do Trabalho e Emprego, unidade de Defensoria Pública que atue na Justiça do Trabalho ou mesmo setor de reclamação no Fórum Trabalhista do município.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS | instagram: @MPT_MS

Tags: Ministério Público do Trabalho, direitos coletivos, irregularidade

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