Procurador do MPT-MS Paulo Douglas de Moraes é o entrevistado do Bom Dia MS de amanhã

MP da Liberdade Econômica e reflexos do crescimento da automação em diferentes segmentos do mercado de trabalho pautam conversa

13/08/2019 - Amanhã (14/8), a controversa “nova mini-reforma trabalhista” será um dos assuntos debatidos no Papo das 6 (Bom Dia MS/Globo) com o procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul Paulo Douglas Almeida de Moraes. Há expectativa de que o Projeto de Lei de Conversão nº 17/2019, que modifica a legislação laboral, impõe restrições ao poder regulatório do Estado e afrouxa o Sistema Federal de Inspeção do Trabalho, seja votado ainda hoje pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O excesso de temas tratados no texto decorrente da Medida Provisória nº 881/2019 e os possíveis prejuízos a direitos sociais têm impulsionado manifestações contrárias à aprovação da proposta. “Um texto muitas vezes criticado por quem entende da área, porque vai mais judicializar do que criar de fato liberdade econômica”, declarou ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em nota técnica, o MPT também defendeu a rejeição parcial do projeto que, segundo a instituição, amplia riscos à saúde e à segurança de trabalhadores, abre brechas para corrupção e aumenta despesas da Previdência Social. Hoje, o Brasil ocupa o 4º lugar no mundo em números de acidentes de trabalho e amarga gastos de mais de R$ 80 bilhões em benefícios previdenciários nos últimos seis anos.

Entre os pontos mais questionados pelo MPT estão: a liberação do trabalho em domingos e feriados, a flexibilização do registro de jornada e a terceirização de atividades-fim de fiscalização de diversos órgãos públicos.

O Papo das 6 também abordará o crescimento da automação em diferentes segmentos do mercado, com reflexos na reestruturação de carreiras e na queda da empregabilidade. A redução do número de reclamações trabalhistas recebidas pela Justiça especializada após a vigência da Lei nº 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, será outro tema da conversa.

Conheça ainda no Papo das 6 os recentes observatórios digitais lançados pelo MPT, que buscam aprimorar a formulação de políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil, segurança e saúde.

A entrevista vai ao ar às 6h, durante a programação do jornal Bom Dia MS.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
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