Estado desembolsa R$ 2,8 milhões e encerra passivo trabalhista com quase 250 ex-empregados do Instituto Gerir

Quantia compreende acertos rescisórios e folha de pagamento relativa a fevereiro/2019

01/07/2019 - Após meses de entrave que suscitaram uma mediação aguda do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Estado de Mato Grosso do Sul reverteu mais de R$ 2,8 milhões – que deveriam ser repassados ao Instituto Gerir – em transferências diretas a quase 250 ex-empregados desta entidade, para saldar verbas remuneratórias e indenizatórias. Outros R$ 762 mil foram liberados para pagamento das guias do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 363 mil para liquidar demais encargos sociais (INSS, PIS, IRRF).

O Instituto Gerir, desde 2016 responsável por executar ações e serviços de saúde do Hospital Regional Dr. José Simone Netto, em Ponta Porã, teve o contrato de cinco anos com o Governo – por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde – rescindido no mês de março em meio a atraso no pagamento de salários.           

À época, o procurador do MPT Jeferson Pereira expediu recomendação ao Estado para que interrompesse a destinação de quaisquer valores devidos ao Instituto Gerir, até que este comprovasse o integral cumprimento das obrigações contratuais firmadas com seus empregados.

O MPT também requisitou ao Executivo que faça constar nos próximos editais licitatórios regras editadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que buscam assegurar o respeito das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra.

O Hospital Regional Dr. José Simone Netto foi a primeira unidade de saúde do estado com gestão entregue à iniciativa privada por meio de organização social. Atualmente, esse encargo pertence ao Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, cujo contrato com o Governo foi assinado no dia 28 de março e prevê repasses mensais estimados em R$ 4,5 milhões. Essa quantia é rateada entre parcela fixa correspondente a 60% do repasse – para custeio de despesas com renumeração, encargos trabalhistas e vantagens de qualquer natureza – e parcela variável de 40% – guiada pelo cumprimento das metas de produção e dos indicadores de desempenho e qualidade –.   

Com a extinção do contrato entre Executivo e Instituto Gerir, a maioria dos ex-funcionários foi posteriormente admitida pelo Instituto Acqua. Na lista de empregados, estão por exemplo enfermeiros, farmacêuticos, maqueiros, assistentes sociais, técnicos em radiologia, técnicos em hemoterapia e diversos colaboradores na área administrativa.

Além de Ponta Porã, o Hospital Regional Dr. José Simone Netto é referência também para os municípios de Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru, oferecendo atendimento de baixa e média complexidade – urgência e emergência, ambulatorial, internação e cirurgias em várias especialidades –.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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