Ações fiscais geram inserção de mais de 131 mil aprendizes no país em 2018

De 2014 até março de 2019, o MPT ajuizou 1.460 ações e firmou 2.746 Termos de Ajuste de Conduta envolvendo o tema aprendizagem

Brasília, 30/05/2019 - Em 2018, o Brasil contratou 444.189 aprendizes, um crescimento de 15% em relação a 2017. Detalhe: a inserção de 131.754 (30%) deles só foi possível em razão das ações fiscais em mais de 55 mil empresas, para cobrar o cumprimento da cota legal de aprendizagem. No entanto, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas à aprendizagem, nas empresas. Os dados são de secretarias do Ministério da Economia.

O Ministério Público do Trabalho também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem: de 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.

“Com os valores decorrentes de multas trabalhistas ou indenizações por danos morais coletivos, resultantes das ações ou TACs, o MPT realiza diversos projetos para promover e estimular a aprendizagem, que ainda é um dos melhores instrumentos de combate ao trabalho infantil, com potencial para transformar vidas”, conta a procuradora Patrícia Sanfelici, que é coordenadora nacional de Combate à Exploração da Criança e do adolescente.

Acesse aqui o balanço da atuação do MPT nessa área.

Denuncie

Empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a reservar entre 5% e 15% do seu quadro para contratação de aprendizes, que devem ter de 14 a 24 anos, exceto no caso das pessoas com deficiência, que não possuem esse limite de idade. Em caso de violações à cota legal ou aos direitos dos aprendizes, denuncie aqui.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8500
www.mpt.mp.br