MS é um exemplo positivo e negativo na questão do trabalho infantil, diz procuradora do MPT
Cândice Gabriela Arosio, também coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, foi entrevistada no Papo das 6, do programa Bom Dia MS
30/05/2019 - Mato Grosso do Sul é um exemplo positivo e negativo na questão do combate ao trabalho infantil para todo o país. Negativo, porque registrou casos emblemáticos no passado, como os das crianças que trabalhavam em carvoarias e das que faziam a captura de iscas no Pantanal. E positivo porque, por meio de uma série de políticas públicas voltadas à transferência de renda para as famílias dessas crianças, atendimento e conscientização, essas situações foram resolvidas.
A análise foi feita na manhã desta quinta-feira (30), pela procuradora do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Cândice Gabriela Arosio, em entrevista ao Papo das 6, do programa Bom Dia MS, da TV Morena/Rede Globo.
Segundo a procuradora, esse conjunto de ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul acabaram levando à criação depois do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) pelo governo federal, uma iniciativa espalhada por todo o país posteriormente.
Cândice Arosio lembrou ainda que o adolescente pode trabalhar, conforme estipula a legislação, somente a partir dos 16 anos, mas que há uma exceção a partir dos 14 anos, em que ele ingressa no mercado como aprendiz. Nessa condição, existe um contrato especial e uma parceria que envolve uma empresa e uma entidade formadora, geralmente do sistema S, para receber e capacitar esse adolescente.
Entre os requisitos para que a empresa receba o aprendiz, a procuradora destacou que a legislação estipula um ambiente salubre, que o adolescente esteja no local apenas durante o dia e fazendo atividades compatíveis com seu horário escolar. Além disso, o jovem deve possuir carteira de trabalho e estar matriculado em curso vinculado a uma entidade formadora.
A procuradora adianta que em 12 de junho, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, estão previstas uma série de ações em Campo Grande, na praça do Rádio Clube, e no interior e que para denunciar casos de trabalho infantil a população pode acionar diretamente o MPT-MS por meio do site da instituição, pelo Disque 100 ou os conselhos tutelares.
Veja aqui a íntegra da entrevista.
Fonte: Portal G1/MS