Em dia mundial contra agrotóxicos, MPT palestra sobre os perigos de exposição excessiva

Educadores, nutricionistas e demais presentes debateram, na Escola Municipal Professor Ramez Tebet, de Três Lagoas, sobre os danos causados pelo elevado consumo de agrotóxicos no país

03/12/2018 - Na data em que a população mundial é estimulada a repensar alternativas para reduzir o consumo de agrotóxicos (3/12), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul levou esse debate para a Escola Municipal Professor Ramez Tebet, localizada no Município de Três Lagoas.

Em palestra ministrada pela procuradora Priscila Moreto de Paula, educadores, nutricionistas e demais presentes receberam informações sobre os cuidados que devem ser utilizados por trabalhadores rurais, para protegê-los dos perigos que envolvem o manuseio de agrotóxicos, além do impacto ambiental e na saúde dos consumidores de alimentos com essa substância.

Priscila Moreto também esclareceu que o Ministério do Trabalho, órgão do Poder Executivo, é quem fiscaliza o empregador quanto à observância das leis trabalhistas, impondo multa em caso de infração. Já o Ministério Público do Trabalho, uma instituição independente, dispõe de instrumentos investigatórios, como inquérito civil, e judiciais, no caso de ações civis públicas, para identificar e promover a reparação de danos pessoal e social decorrentes de condutas ilícitas.

A procuradora ainda lembrou acidentes que marcaram a história do País, como o Shell Basf, no Município de Paulínia/SP, em que morreram 60 pessoas que trabalhavam na fábrica de agrotóxicos e resultou em uma indenização acima de R$ 300 milhões por danos morais.

Além dos efeitos nocivos gerados pelo contato e consumo excessivo de agrotóxicos, foram abordados temas relacionados às atribuições prioritárias do MPT, como combate ao trabalho infantil, a importância da aprendizagem como elemento de acesso ao mercado de trabalho para muitos jovens, repressão ao trabalho escravo, assédio moral, sexual e eleitoral e diversos tipos de discriminação no meio ambiente de trabalho.

Alerta mundial

A data de 3 de dezembro foi definida como Dia Mundial de Luta contra Agrotóxicos depois que uma explosão na fábrica que produzia o agrotóxico Sevin, da cidade indiana de Bhopal, matou cerca de 3 mil pessoas em poucos dias. Esse é o maior acidente conhecido da indústria química e ocorreu há 34 anos. Na época, expôs dezenas de milhares de pessoas a gases venenosos e levou a óbito mais de 15 mil pessoas com doenças decorrentes da tragédia.

Pesquisas comprovam que a exposição exagerada a agrotóxicos pode causar problemas neurológicos, motores e mentais; problemas reprodutivos; má formação fetal; puberdade precoce; doença de Parkinson e câncer dos mais diversos tipos.

O tema vem sendo discutido cada vez mais no Brasil por conta do Projeto de Lei (PL) 6299/2002, mais conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza regras de produção, comercialização e distribuição de agrotóxico. Além disso, cerca de 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo é utilizado nas plantações brasileiras. Mais da metade desse volume, 52%, é destinada às lavouras de soja.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, mostram que entre 2007 e 2014 foram registrados 25 mil casos de intoxicação por agrotóxico de uso agrícola no país, e destas, 1.186 vítimas morreram.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
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