Casa da Acolhida de Dourados recebe van adquirida com recursos de acordo judicial

Além disso, foram destinados mobílias e aparelho de eletroencefalograma para a Policlínica de Atendimento Infantil

19/10/2018 - Durante festa alusiva ao Dia das Crianças promovida pela Prefeitura de Dourados na última quarta-feira (17), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) fez a entrega simbólica de mobílias e de aparelhos eletrônicos à Policlínica de Atendimento Infantil (PAI) e de uma van Mercedes Benz com 16 lugares à Casa da Acolhida.

Os bens totalizam quase R$ 300 mil e foram adquiridos com recursos de acordo firmado, em 2017, com a indústria Seara Alimentos Ltda. – unidade Dourados – para concessão de pausas ergonômicas e de intervalos de recuperação térmica.

Após assistirem a várias apresentações, a prefeita Délia Razuk agradeceu aos profissionais e aos apoiadores que idealizaram a festa e lembrou que a PAI é fruto de um trabalho que iniciou quando ela ainda era vereadora e se tornou uma referência com o esforço de todos. “Temos aqui a disponibilização de atendimentos semelhantes ao que temos em uma clínica particular. A parceria com o Ministério Público do Trabalho foi fundamental para que a nossa PAI viesse a ter uma estrutura interna ainda melhor. Eu só tenho a agradecer sempre aqueles que estão para somar conosco”, disse a prefeita.

Em discurso, o procurador Jefferson Pereira, responsável pelo acordo que deu origem às destinações, disse que o Ministério Público do Trabalho está comprometido em fazer mais do que a Constituição traz como missão. “Nossa incumbência de fiscalizador das relações de trabalho é a missão, mas desenvolver um trabalho com reflexo na comunidade local é algo imprescindível. Sabemos da dificuldade burocrática em aplicar o dinheiro público e, quando fazemos uma doação como esta, estamos mostrando nossa disposição. Quero parabenizar a prefeita e a administração pela gerência da PAI e conclamar a sociedade para que apoie, aproxime-se”, enfatizou.

Acolhimento, tratamento e conforto dos pacientes

A Policlínica de Atendimento Infantil recebeu a doação das longarinas da recepção, mesas, armários, maca para os consultórios de psicologia e fonoaudiologia, poltronas para sala de procedimentos, mesas para a brinquedoteca e impressora, além de aparelho de eletroencefalograma com computador destinado ao mapeamento das atividades elétricas do cérebro para o diagnóstico de doenças neurológicas e psiquiátricas em crianças e adultos.

Na mesma solenidade, o secretário Municipal de Assistência Social Landmark Ferreira Rios recebeu do procurador Jefferson Pereira as chaves de uma van Mercedes Benz com 16 lugares, que atenderá à Casa da Acolhida. A instituição abriga temporariamente migrantes, população em situação de rua, pessoas em trânsito e aquelas impedidas de permanência na moradia habitual por conta de calamidades públicas e de emergências, bem como oferece proteção a pessoas que se encontram em situação de considerável vulnerabilidade social. A capacidade de acolhimento é de 36 pessoas.

Benefícios sociais

Ainda neste ano, parte dos valores acordados com a Seara foi utilizada na compra de equipamentos para o centro cirúrgico do hospital da Universidade Federal da Grande Dourados e na reforma do refeitório e alojamento do Centro de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar, de Glória de Dourados.

Até o final de 2019, em torno de R$ 2,5 milhões serão revertidos a entidades assistenciais e órgãos voltados aos interesses públicos, como forma de compensação pelo descumprimento de obrigações relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Referente ao processo judicial 0025914-84.2015.5.24.0022 (Consulta pública na página http://www.trt24.jus.br/).

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul com dados da Secretaria de Assistência Social
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS