Recurso de revista é tema de curso para membros, servidores e estagiários da PRT24
Treinamento buscou fazer com que participantes compreendam as novas previsões aplicáveis ao recurso de revista no âmbito do processo do trabalho
13/08/2018 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recebeu, nos dias 9 e 10 de agosto, o curso presencial Recurso de Revista direcionado para membros, servidores e estagiários da unidade. As aulas foram ministradas pelas subprocuradores-geral Maria Aparecida Gugel e Edelamare Barbosa Melo.
O treinamento teve como objetivo desenvolver a capacidade de interpretar as novas disposições aplicáveis ao recurso de revista no contexto de grandes alterações da legislação processual; o emprego técnico dos pressupostos do recurso de revista de forma a ter toda a matéria recursal pré-questionada; e aprender sobre os incidentes recursais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o alcance dos precedentes.
"É importante que se reconheça o valor de cada momento processual para que possamos obter maior êxito na atuação judicial. Não se trata apenas de aprimorar a técnica do recurso de revista, mas é preciso também aperfeiçoar a forma de levar para a ação judicial os elementos coletados no inquérito civil, a exemplo das provas documentais e testemunhais. Além disso, o pré-questionamento de normas constitucionais, legais e convencionais é de extrema importância para pensarmos estrategicamente nos resultados, desde a sentença do juiz de primeiro grau, passando pelo acórdão regional até o aviamento do recurso de revista e eventual recurso extraordinário", esclareceu Maria Aparecida Gugel.
Com 16 horas-aula, o curso abordou, entre outros assuntos: recurso de revista e incidentes recursais na visão do TST; atuação recursal de natureza extraordinária; embargos de declaração para fins de pré-questionamento; origem do recurso de revista e evoluções históricas; principais inovações trazidas pelas Leis 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.256/2016; Instruções Normativas 39 e 40 do TST; novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho; hipóteses de cabimento do recurso de revista; novas exigências formais para o conhecimento do recurso; obrigatoriedade de fundamentação das decisões; importância dos embargos de declaração; procedimento do recurso de revista; impugnação das decisões; incidente de recursos de revista repetitivos; Recurso de Revista no incidente de resolução de demandas repetitivas; e incidente de assunção de competência.
Sobre as palestrantes
Maria Aparecida Gugel é subprocuradora-geral do Trabalho, tendo ingressado na carreira em 1988. Doutora pela Università degli Studi di Roma “Tor Vergata”, é membro colaborador junto ao Conselho Nacional do Ministério Público no Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade e no GT7 da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais. É ainda vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência e secretária-geral do Instituto de Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho, além de ser autora e coautora em diversas obras jurídicas.
Edelamare Barbosa Melo é subprocuradora-geral do Trabalho, tendo ingressado na carreira em 1993. Doutora em Justicia Y Derecho Gobernabilidad Y Garantías pela Universidade Pablo de Olavide/Sevilla, ela possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público Econômico - Direito Administrativo Econômico e Direito Constitucional da Ordem Econômica -. Trabalha ainda na defesa de Direitos Humanos, com foco no combate a qualquer forma de discriminação, em especial quando fundada em raça, credo religioso e opção sexual.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS