MPT publica nota à sociedade brasileira sobre a crise no transporte de cargas

Para o órgão, mediação e garantia de direitos trabalhistas são fundamentais na solução da crise dos caminhoneiros

Brasília, 30/05/2018 – Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o Ministério Público do Trabalho (MPT) traça um panorama das causas que levaram à precarização das condições de trabalho dos caminhoneiros do Brasil e reforça seu papel de mediador em conflitos sociais ligados ao mundo do trabalho.

O MPT reconhece a complexidade da crise, que envolve questões logísticas, políticas comerciais e fiscais, mas identifica na origem do movimento a insatisfação provocada pela fragilização das proteções trabalhistas por conta de mudanças na legislação, antes mesmo da atual reforma trabalhista.

As alterações em leis que tratam do trabalho de motoristas, em 2007 e 2015, representaram a "transformação de milhares de trabalhadores, outrora empregados, num enorme contingente de autônomos e agregados, muito embora suas atividades continuem subordinadas a corporações econômicas de transporte, dos quais dependem econômica e logisticamente".

No entendimento do MPT, a fragilização sindical observada no movimento dos caminhoneiros pode ser "a ponta de um grande iceberg descortinado pela recente Reforma Trabalhista" que precarizou as relações trabalhistas no país e afetará também outras categorias de trabalhadores. Por isso, o documento anuncia ainda a criação, na Procuradoria-Geral do Trabalho, de instância destinada a acompanhar, mediar e dar respostas institucionais a crises sociais decorrentes da precarização das relações de trabalho.

No documento, o MPT informa que está atento aos acontecimentos e tem adotado as medidas cabíveis, dentro de suas atribuições, para investigar e cobrar responsabilidades por condutas ilegais, inclusive o locaute, prática considerada ilícita pela Lei de Greve (Lei n. 7.783/89), bem como de atos atentatórios aos direitos sociais e individuais indisponíveis.

Acesse aqui a íntegra da nota.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8500
www.mpt.mp.br