MPT e parceiros firmam Termo de Cooperação que prevê implantação de Aprendizagem Profissional em Uneis

Iniciativa deve atender jovens em três unidades de internação do Mato Grosso do Sul

09/11/2017 – Na manhã do dia 8 de novembro, foi assinado Termo de Cooperação Técnica para implantação e manutenção de cursos de aprendizagem profissional nas Unidades de Internação (Uneis) de Mato Grosso do Sul, com vigência de cinco anos. O projeto “Medida de Aprendizagem”, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho, contempla jovens em cumprimento de medidas socioeducativas com restrição de liberdade, além de outros adolescentes vulneráveis ou em risco social.

A parceria foi firmada com o Governo estadual, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com o Ministério do Trabalho, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho, com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com interveniência da Coordenadoria da Infância e Juventude, além do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

Inicialmente, o curso de aprendizagem profissional será implantado na Unei Mitaí, localizada em Ponta Porã, com uma turma de 15 adolescentes internos. Posteriormente, atenderá 15 jovens na Unei Laranja Doce, em Dourados, e mais 30, em duas turmas, na Unei Dom Bosco, em Campo Grande. A iniciativa pode ser estendida às demais unidades do Estado.

O programa de aprendizagem profissional prevê a contratação dos jovens por prazo determinado para a formação técnico-profissional, com aulas teóricas e treinamento prático em ambiente simulado, com exigência de matrícula e de frequência regular em escola. É garantido o registro do contrato de trabalho em Carteira de Trabalho e Previdência Social e vários direitos sociais, tais como o pagamento de salário mínimo hora, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A iniciativa foi idealizada no contexto do projeto nacional "Resgate a Infância", da Coordinfância do Ministério Público do Trabalho, que é ancorado nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035
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