Parque adquirido com recursos de ação trabalhista leva diversão a escola pública

Doação resulta de acordo com frigorífico, totalizado em R$ 4 milhões

16/05/2017 - "Criança tem que brincar e estudar. Trabalhar só quando crescer". Essa é a frase que estampa a placa de um parque infantil inaugurado no último sábado, 13 de maio, pela Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Toledo Areias em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS). 

A doação, avaliada em R$ 8 mil, é fruto de ação movida contra a indústria frigorífica JBS S.A., que culminou em acordo de R$ 4 milhões revertido para entidades governamentais e de caráter filantrópico/assistência social. O pagamento será feito em oito parcelas semestrais e iguais, cuja primeira venceu em setembro do ano passado.

A Escola Estadual Professora Maria de Lourdes Toledo Areias foi fundada há 31 anos e atende cerca de 920 estudantes, sendo 450 crianças que cursam do 1º ao 6º ano do ensino fundamental.

Com os novos brinquedos, a diretora Adriana Bellei espera aproximar o público infantil ainda mais da escola. "Acreditamos que o brincar torna as crianças cidadãos melhores, produtivos e conscientes de seus direitos e obrigações. E, com esse parque, passamos a oferecer um espaço atrativo e adequado, em que elas queiram ficar e sintam-se felizes", observou. 

Em sua fala durante o evento de inauguração do parque, o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, autor da ação contra o frigorífico JBS S/A, destacou a relevância social de reverter valores acordados em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para beneficiar a coletividade. "Isso se torna ainda mais gratificante quando os destinatários são crianças, que devem divertir, estudar e constituem o futuro da nosso país", sublinhou.  

O procurador-chefe do MPT/MS, Hiran Sebastião Meneghelli Filho, também presente à cerimônia, disse que esse parquinho representa o espírito de brincar, porque brincando se aprende. "O trabalho deve ocorrer somente quando a criança crescer, estudar, pois aí ela irá se preparar para um trabalho digno e seguro. Lugar de criança é na escola e essas ações são a melhor forma de enfrentar o trabalho infantil e quebrar o ciclo da miséria", reforçou.
 
Sobre o acordo

O TAC foi firmado com o MPT/MS em julho de 2016 devido ao descumprimento de normas trabalhistas. A indústria JBS S/A se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho dos seus empregados acima de duas horas extraordinárias por dia, assim como a conceder descanso mínimo de 11h entre duas jornadas, elaborar e implementar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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