Procurador-geral do Trabalho alerta para prejuízos da Reforma Trabalhista aprovada na Câmara

Fleury destaca que a reforma trabalhista aprovada na Câmara nesta terça (26) precisa ser discutida de forma mais democrática, efetiva e aberta no Senado

Brasília, 27/04/2017 - Um dia após a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados do texto-base da reforma trabalhista, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a alteração de cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou, por meio de 5 Notas Técnicas, diversas violações à Constituição Federal. De acordo com os documentos, a proposta aprovada também infrigi normas e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, inclusive convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"Eu tinha prometido não tocar no assunto da reforma trabalhista, mas é muito difícil. Eu [estive] pensando aqui no minuto de silêncio [em memória às vítimas de acidente de trabalho]. Eu confesso que o meu minuto de silêncio se estendeu, além das vítimas de acidente de trabalho, para o próprio Direito do Trabalho, que ontem sofreu um duro golpe. Espero e confio que no Senado ainda haja espaço para a discussão democrática, aberta e sincera das consequências do que foi aprovado ontem", declarou o procurador-geral nesta quinta-feira (27) durante cerimônia de encerramento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat), realizada no Ministério do Trabalho (MTb).

Fleury ressaltou a importância da prevenção e da fiscalização em saúde e segurança no trabalho, como forma de gerar economia para os cofres públicos. “Entre 2012 e 1016, foram 250 milhões de dias de trabalho perdidos por causa de acidentes de trabalho. A palavra da moda é desenvolvimento, recuperação [da economia]. Usando esse próprio discurso: o que representa isso para a economia do país? São 250 milhões de dias em que não houve o trabalho e em que esses trabalhadores ficaram em casa ou nos hospitais se tratando. E os valores referentes aos salários e às licenças foram arcadas ou pelas empresas ou pela Previdência Social. Por falar em Previdência Social, durante esse mesmo período, só devido a doenças ocupacionais foram gastos R$ 20 bilhões”, acrescentou.

Homenagem

Durante a cerimônia de encerramento da Canpat, o procurador-chefe do MPT no Distrito Federal e Tocantins, Alessandro Santos de Miranda, foi agraciado com uma placa e um certificado de reconhecimento destinado a profissionais de diferentes áreas de atuação que se destacaram na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

Canpat

A Canpat é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho em parceria com outros órgãos, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a importância de uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Em 2017, o tema é Conhecer para Prevenir. Em 2003, a OIT instituiu o 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. Por meio da Lei nº 11.121/2005, foi estabelecido no Brasil, para a mesma data, o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8500
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