MPT/MS articula com gestores municipais implantação do projeto Resgate a Infância

Fátima do Sul, Jatei e Vicentina serão os primeiros no estado contemplados pela iniciativa

24/03/2017 - Nessa quarta-feira, 22 de março, foi realizada em Fátima do Sul/MS audiência para debater estratégias capazes de viabilizar a implantação do projeto Resgate a Infância, idealizado pelo Ministério Público do Trabalho. A iniciativa, ancorada nos eixos Educação, Aprendizagem e Políticas Públicas relativas ao tema, busca prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade sobre os prejuízos dessa prática, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

O diálogo envolveu representantes da rede de proteção à infância e à adolescência dos municípios de Fátima do Sul, Jatei e Vicentina e concluiu pela necessidade de qualificação das equipes ligadas, principalmente, aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, cujo foco é desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, ampliar trocas culturais e de vivências comunitárias.

Outra preocupação do Ministério Público do Trabalho se relaciona com o correto registro em sistema dos dados sobre as vítimas do trabalho infantil. “A situação de trabalho infantil muitas vezes não é corretamente identificada e, quando ocorre a constatação, os órgãos não procedem à inserção desses dados nos sistemas informativos”, observou a procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio. Ela acrescentou que a capacitação de agentes de saúde, que têm mais acesso às famílias, será fundamental para o aperfeiçoamento do fluxo de informações entre os órgãos e ocorrência de resultados.  

A procuradora também destacou a necessidade de os municípios firmarem parcerias com entidades dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, conhecidos por Sistema "S", visando à formação técnico-profissional de adolescentes e à contratação de aprendizes pelas empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizagem.

Nos próximos dias, o Ministério Público do Trabalho expedirá recomendações às instituições de proteção básica - Centros de Referência da Assistência Social e Conselhos Tutelares –, contendo diretrizes para o desempenho das atividades. Na outra ponta, prefeitos e secretários de Assistência Social, Educação e Saúde deverão apresentar estratégias para aprimorar a atuação dos agentes da rede e para enfrentar os problemas apontados, seguindo normas do Ministério do Desenvolvimento Social.

“Com isso, espera-se maior celeridade e eficácia nas medidas de prevenção para a completa erradicação do trabalho infantil, bem como se intensifica a busca da regularização do trabalho adolescente", resumiu a procuradora.      

A audiência contou com a presença dos prefeitos de Fátima do Sul, Jatei e Vicentina, da juíza de Direito Rosângela Alves de Lima Favero e da promotora de Justiça Suzi Lúcia Silvestre da Cruz D’ Angelo. 

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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