Operação Deriva: Fiscalização conjunta interdita empresas de aviação agrícola em MS

Aeronaves foram lacradas e multa de R$ 250 mil aplicada por irregularidades na pulverização de agrotóxicos

22/03/2017 - Em Mato Grosso do Sul, nesta terça (21) e quarta-feira (22), foi deflagrada a Operação Deriva, uma fiscalização ambiental integrada voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola. Hangares localizados em Chapadão do Sul e Costa Rica foram vistoriados, o que resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas.

A Comanche Aviação foi lacrada e multada em R$ 250 mil por realizar atividade de pulverização agrícola sem a devida licença, uma aeronave foi interditada por alteração na forma de combustível sem autorização da ANAC e a empresa ainda foi autuada pela prática de táxi aéreo clandestino. A fiscalização também encontrou aeronave com marcas de acidente aéreo sem registro de qualquer comunicação aos órgãos competentes.

A Iaco Agrícola foi autuada por manter em depósito galões de agrotóxicos vencidos, em desacordo com a legislação vigente. Os produtos foram apreendidos e a empresa multada em R$ 20.700. A Iaco foi igualmente autuada por contratar a empresa Comanche, que não possui autorização de operação. Já a JM Aviação Agrícola teve suas atividades suspensas por irregularidades no pátio de descontaminação e pela ausência de licenças e certificados exigidos pela Anac na operacionalização de aeronaves.

Por fim, a Aviação Agrícola e Logística Chapadão do Sul foi interditada por irregularidades em seis aeronaves. Falta de apresentação de licença de operação, alteração no motor de aeronave, bomba eólica sem prévia autorização e documentos aeronáuticos vencidos foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica.

Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), existem no estado 100 aviões cadastrados, 16 empresas e 57 aeronaves privadas.

A Operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, é a primeira de uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A ideia é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.

Fiscalização integrada

A fiscalização integrada foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal, Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (IAGRO) e Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.

Em novembro do ano passado, audiência pública na Assembleia Legislativa foi realizada para debater o aperfeiçoamento da legislação sobre pulverização aérea de agrotóxicos. Um dos pontos destacados pelos participantes do encontro foi a necessidade de incrementar as atividades de fiscalização das empresas de aviação agrícola, como a operação deflagrada.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul com informações do MPF/MS
Informações: (67) 3358-3034/3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS