Procuradores de MS destacam-se em premiação nacional com trabalho sobre fluxo migratório
Vencedores foram homenageados durante congresso realizado em São Paulo
06/05/2016 - Os procuradores Cícero Rufino Pereira e Jonas Ratier Moreno, do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), sagraram-se entre os vencedores do XVII Prêmio Evaristo de Moraes Filho, na categoria de melhor arrazoado. A entrega do prêmio ocorreu durante abertura do XXI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), realizado em abril na capital paulista.
Cícero Rufino e Jonas Moreno elaboraram a obra conjunta “Ação Civil Pública ajuizada em face da União Federal no Estado do Acre tratando da aplicação de política pública voltada para a questão do fluxo migratório”. Classificado em primeiro lugar, o trabalho contou também com a participação dos procuradores Marcos Gomes Cutrim, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, Luiz Carlos Michele Fabre e Renata Coelho.
Segundo Jonas Moreno, a ação resulta de discussões entre os integrantes de Grupo de Trabalho da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), em que se traçou estratégias para o enfrentamento de questões envolvendo trabalhadores migrantes, especialmente haitianos. A ACP tramitou na 2ª Vara do Trabalho em Rio Branco (AC) e redundou em acordo judicial no dia 23 de fevereiro de 2016. A medida buscou a execução, pela União, de políticas públicas de assistência social, saúde, mobilidade interestadual, encaminhamento aos postos de trabalho, combate ao tráfico internacional de pessoas e apoio técnico e financeiro aos estados, em prol de imigrantes e refugiados.
Ainda na visão do autor, o acordo judicial consolida a competência da Justiça do Trabalho para exercer o controle de políticas públicas deficitárias e eleva o MPT ao papel de liderança na atuação extrajudicial e judicial em matéria de imigração.
Já para o procurador Cícero Rufino, o prêmio legitima o trabalho de excelência desenvolvido pelo MPT-MS frente às especificidades dos direitos humanos trabalhistas, habitualmente desrespeitados no estado. “Diferentemente do que possa parecer, existe ainda em Mato Grosso do Sul inúmeras e absurdas violações a conquistas trabalhistas, que exigem dos órgãos de controle e fiscalização e da sociedade grande reflexão sobre a problemática, especialmente na semana em que se comemorou o Dia do Trabalhador”, disse.
Outros destaques
Em segundo lugar, com o trabalho “Ação Civil Pública ajuizada em face da Agrícola Jandele S/A tratando da operação Grande Escolha (com ênfase em meio ambiente do trabalho em frigoríficos)”, foi premiado o procurador Heiler Ivens de Souza Natali.
Na terceira colocação, também com um trabalho conjunto, foram premiados os procuradores Lorena Vasconcelos Porto, Ana Lucia Casarotto, Luciano Lima Leivas e Márcia Cristina Kamei pela obra “Ação Civil Pública ajuizada em face Confederação Nacional da Indústria - CNI e outros tratando da impugnação do acordo nacional para uso seguro do amianto”.
O Prêmio Evaristo de Moraes Filho é uma iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), tendo como finalidade prestigiar e incentivar a produção doutrinária. Nesta edição, o julgamento das obras coube a uma comissão integrada pelos procuradores Alberto Bastos Balazeiro, Séfora Char e Luis Antônio Barbosa da Silva.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com dados da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
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