Nove PTM's são transferidas temporariamente em 2016
Mudança decorre dos cortes impostos pela União ao orçamento do MPT
15/04/2016 - Nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTM's) terão suas atividades suspensas provisoriamente. A medida reflete a necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.
Duas portarias, publicadas nesta semana, preveem que as atividades dessas PTM's, procuradores e a maior parte dos servidores que atuam nas nove cidades ficam transferidos temporariamente pelo prazo de um ano para municípios próximos.
De acordo com o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, a medida não significa interrupção de processos em andamento, pois a transferência de ofícios foi condicionada à manutenção de postos avançados do MPT nas localidades. "Isso permitirá que os procuradores continuem atuando naqueles casos aos quais já se dedicavam anteriormente, de maneira que o MPT não se ausentará da região, mas apenas otimizará sua presença, com redução dos custos para manutenção das instalações, e continuará atendendo às respectivas comunidades", argumentou.
Uma reavaliação do cenário será realizada após a aprovação do orçamento de 2017, a fim de serem tomadas as medidas para o seu retorno à origem. “Tão logo tenhamos superado essas dificuldades momentâneas, as Procuradorias do Trabalho poderão retornar às cidades onde estavam fisicamente instaladas", afirmou.
Corumbá
A Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá foi uma das nove unidades desativadas temporariamente. Neste caso, as atividades em curso passam a ser desempenhadas em posto avançado na sede da Procuradoria da República em Corumbá – Rua Cuiabá, 1.640, bairro Dom Bosco –, conforme convênio firmado entre os órgãos. Já os futuros procedimentos serão deslocados para a Procuradoria Regional do Trabalho em Campo Grande.
A medida, amplamente discutida e deliberada de forma unânime pelo colegiado de procuradores no Estado, não irá comprometer a fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista nem as ações para regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores, dentre outras diversas frentes de atuação do MPT-MS.
A decisão de desativar a PTM/Corumbá ocorreu a partir de uma criteriosa análise dos gastos efetuados para a manutenção básica das unidades em Mato Grosso do Sul – como água, energia elétrica, telefonia e contratos de terceirização ativos – e de sua adequação ao corte mínimo de 20% das despesas de custeio, fixado para todos os ramos do Ministério Público da União.
“Esperamos que o quadro de crise atual seja revertido, para que possamos continuar a atender plenamente aos trabalhadores”, observou o procurador-chefe do MPT-MS, Hiran Meneghelli Filho.
Apesar da suspensão provisória, o envio de denúncias por parte dos trabalhadores da região abrangida pela PTM/Corumbá – Aquidauana, Bodoquena, Ladário e Miranda – não será prejudicado, uma vez que o procedimento pode ser feito diretamente pelo site do MPT-MS (http://www.prt24.mpt.mp.br/servicos/denuncias).
PTM’s transferidas
PTM de Gurupi (TO) para Palmas; PTM de Patos (PB) para Campina Grande; PTM de Limoeiro do Norte (CE) para Fortaleza; PTM de Itabaiana (SE) para Aracaju; PTM de Caicó (RN) para Natal; PTM de Cáceres (MT) para Cuiabá; PTM de Água Boa (MT) para Rondonópolis e Cuiabá; PTM de Corumbá (MS) para Sinop (MT)/Campo Grande (MS)*; e PTM de Bacabal (MA) para São Luís.
*Transferência temporária de uma vaga de procurador do trabalho.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, com dados da Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (67) 3358-3034/3035
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