Movimentos sindicais e sociais debatem combate à corrupção em audiência pública
20/08/2015 – Em audiência pública realizada nesta manhã, 20 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande, o procurador-chefe substituto da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, Sílvio Pettengill Neto, falou a representantes sindicais e líderes de movimentos sociais sobre as propostas de combate à corrupção. O evento foi realizado pelo procurador do trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes em apoio à campanha promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em todo o país.
A campanha apresenta propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Com o objetivo de viabilizar esse combate de forma sistemática e eficaz, o MPF elaborou dez medidas necessárias para reformular o combate à corrupção. Estão sendo recolhidas assinaturas em todo o país para apresentar ao Congresso um projeto de iniciativa popular contra a corrupção e a impunidade. São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para apresentação do projeto.
Em duas horas de explanação, o procurador Sílvio Pettengill detalhou as 10 propostas previstas no projeto. “Precisamos promover mudanças sistêmicas para reconstruir a lei que vai servir de barreira para a ilegalidade.” O procurador também ressaltou que é difícil descobrir e provar a corrupção e punir seus autores. Além disso, devido ao grande volume de processos, a demora nos julgamentos pode levar ao risco de prescrição atualmente.
Campanha
Os dez temas da campanha contra a corrupção são: prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; ajustes nas nulidades penais; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado; recuperação do lucro derivado do crime.
Com parte das propostas preventivas a ideia é investir na mudança da cultura com programas nas escolas e universidades voltados à conscientização dos danos provocados pela corrupção e à propagação de comportamentos éticos. Silvio Pettengill destacou o papel da sociedade na mudança do sistema. “Ainda existem meios de combater a corrupção, mas é preciso que as pessoas se unam. É com a pressão popular que as coisas mudam. Pressão legítima exercida pelos canais que a lei define, canais para mostrar o inconformismo e a vontade de mudança”, ponderou.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo que se investe em segurança pública em todo o país. Jenir Neves Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Lagoas, manifestou publicamente seu apoio à campanha: “Nosso Brasil não pode ser corrompido. Vamos aderir a essa causa!”.
A proposta Dez Medidas contra a Corrupção pode ser consultada no site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas . Na página, pode ser baixada a ficha de assinatura de apoio à campanha.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
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