MPT destina ambulância para Samu de Naviraí
Doação do veículo é resultado de acordo judicial. Ambulância vai ser utilizada pelo Samu em casos de urgência e emergência
25/06/2015 – A população de Naviraí, município ao sul do Estado localizado a 350 quilômetros de Campo Grande, foi beneficiada com a destinação de uma ambulância como resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) movida contra frigorífico da região. A entrega oficial do veículo ao Serviço de Atendimento Movél de Urgência (Samu) foi realizada na última terça-feira, 23 de junho.
Conforme esclarece o procurador do trabalho Jeferson Pereira, autor das ações, a destinação da ambulância é fruto de acordo judicial firmado em abril de 2013 com a indústria frigorífica JBS S/A, filial 76 de Naviraí. Do total de valores que resultaram de três ações judiciais propostas pelo MPT pelo descumprimento de normas trabalhistas, R$ 196 mil foram revertidos na compra desta ambulância entregue ao Samu.
Sobre o acordo
O valor total do acordo foi de R$ 3,1 milhões. Desse valor, R$ 1,6 milhão foram pagos de forma retroativa a trabalhadores, em 20 meses, obrigação quitada em janeiro de 2015, e R$ 1,5 milhão, em 30 parcelas mensais de R$ 50 mil, em benefício da coletividade, como compensação pelo descumprimento das obrigações impostas nas condenações. A destinação da ambulância faz parte dessas obrigações revertidas em prol da sociedade.
As ações que resultaram no acordo foram movidas contra o Grupo JBS S/A por causa da ausência de registro do tempo de troca de uniforme, da não concessão dos intervalos para recuperação térmica e do não pagamento das horas in itinere (tempo de percurso que o trabalhador passa dentro do ônibus a caminho do local de trabalho ou no retorno). A empresa foi condenada e não vinha cumprindo as obrigações, o que acarretou as multas.
“Mais segurança e qualidade”
A ambulância vai atender todo o município de Naviraí, que hoje possui cerca de 50 mil habitantes. Conforme o enfermeiro Jair de Oliveira Assis, coordenador da Base do Samu de Naviraí o Samu realiza, em média, de 160 a 180 ocorrências por mês, em casos de emergência e urgência. Agora, o Samu, que está em funcionamento no município há um ano e sete meses, passa a contar com duas ambulâncias para os atendimentos. “Quando era necessário realizar manutenção da unidade, o serviço parava, o que sobrecarregava os bombeiros. Agora o serviço não precisa parar”, destaca Jair.
A Unidade de Suporte Básico atende tanto casos clínicos, como obstétricos, psiquiátricos, traumáticos e pediátricos. Ainda segundo Jair, a doação da ambulância “representa para a equipe um instrumento de trabalho que vai favorecer o atendimento com mais segurança e qualidade, tanto para população quanto para a equipe de trabalho, que é composta por seis técnicos, quatro condutores socorristas e um enfermeiro”.
Referente às ações judiciais nº 004300-35.2009.5.24.0086, 0055900-95.2009.5.24.0086 e 0000620-08.2010.5.24.0086.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3034/3035
www.prt24.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MS