Contratação de estrangeiros e condições de trabalho na colheita da mandioca são tema de debates em Naviraí

18/10/2013 - A contratação de trabalhadores paraguaios para atuar na colheita da mandioca e as condições de trabalho no setor foram o tema da audiência pública promovida na última quarta-feira, 17, na Câmara de Vereadores de Naviraí, município da região do cone-sul. O evento, que reuniu cerca de 60 pessoas, entre representantes dos órgãos que atuam no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, sindicatos, produtores e proprietários de fecularia, teve o objetivo de orientar e esclarecer quanto ao cumprimento da legislação trabalhista.

A audiência pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul em razão dos casos e denúncias de exploração de trabalhadores paraguaios na região. Em março deste ano, houve resgate paraguaios que laboravam na colheita de mandioca, em fazenda de Itaquiraí, e, em maio, caso semelhante na região de Nova Andradina, com trabalhadores brasileiros laborando em condições degradantes.

O coordenador da Comissão Permanente, Maucir Pauletti, destacou a audiência como uma oportunidade de compartilhar e buscar trocas para que a legislação seja cumprida. O vice-cônsul do Paraguai em Guaíra (PR), Marcelo Fabian Céspedes, apontou a fronteira seca como uma das dificuldades: "as pessoas passam como se estivessem no mesmo país. Os consulados estão estreitando ligações para fazer cumprir as normas migratórias".

Tráfico de pessoas - O agente da Polícia Federal da delegacia de Naviraí Marcos Rodrigo Balen falou sobre o processo de migração no Brasil e das penalidades efetivas para quem emprega estrangeiros ilegalmente. Constatado o crime de tráfico de pessoas, ocorre a prisão e a instauração de inquérito. "Hoje, nos casos em que o estrangeiro é identificado em situação de vulnerabilidade como vítima do tráfico de pessoas, poderá ser fornecido visto para permanência no país", acrescentou. Essa providência está prevista na resolução normativa 93 do Conselho Nacional de Imigração. A medida foi criada em 2010 com o objetivo de fortalecer as denúncias e garantir direitos básicos a imigrantes em situação irregular porque muitos trabalhadores explorados deixam de denunciar a situação por medo da deportação.

A região do cone-sul concentra a produção de mandioca em Mato Grosso do Sul e o setor vem se consolidando. Produtores presentes na audiência destacaram a rentabilidade da produção de mandioca, mas apontaram também as variações da produtividade e nos ganhos e a necessidade de valorização do setor com investimentos em pesquisa. Apontaram a dificuldade de encontrar mão de obra para a colheita, que ainda é feita manualmente diante da inexistência de máquinas para colheita mecanizada.

Dignidade do trabalhador - O procurador do trabalho Jeferson Pereira esclareceu que foram convocadas 17 indústrias do setor para participar da audiência com o intuito de esclarecer o segmento. Segundo ele, é importante que todos os empregadores cumpram as normas, adequem a rotina de trabalho e ofereçam condições dignas aos trabalhadores, para evitar até mesmo concorrência desleal com quem cumpre a lei. O procurador alertou os produtores, ainda, quanto ao riscos do pagamento por produção, que estimula o desgaste físico do trabalhador, que se exaure para obter ganhos maiores.

No encerramento da audiência, a procuradora Cândice Gabriela Arosio ressaltou que o papel do Ministério Público não é apenas repressivo, mas também de conscientização quanto ao cumprimento das normas trabalhistas.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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