Escravidão moderna: Trabalhadores resgatados em condições degradantes deverão ser indenizados no MS

Grupo deverá receber quase R$ 100 mil em verbas rescisórias e dano moral individual; eles laboravam na construção de edificações e cercas para manejo de bovinos

17/08/2021 - A pandemia de Covid-19 serviu para evidenciar ainda mais as mazelas sociais que dificultam o acesso de muitos indivíduos às necessidades ancoradas no princípio constitucional da dignidade humana. E nessa esteira da sonegação de direitos fundamentais, o enfrentamento do trabalho em condições análogas às de escravo – uma das inúmeras adversidades que a crise sanitária parece ter camuflado – tem sofrido com a falta de estrutura para fiscalizações, o que facilita a precarização laboral e acentua a vulnerabilidade de trabalhadores à margem da regulação estatal.

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José de Lima Ramos Pereira toma posse como procurador-geral do Trabalho

Novo chefe do Ministério Público do Trabalho ocupará cargo durante o biênio 2021-2023

Brasília, 09/08/2021 - O subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira tomou posse no cargo de procurador-geral do Trabalho durante cerimônia administrativa realizada na tarde desta segunda-feira (9), na Procuradoria-Geral da República (PGR). O novo chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi empossado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras para exercer o cargo do PGT no biênio 2021-2023.

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Augusto Aras nomeia novo procurador-geral do Trabalho

José de Lima Ramos Pereira vai exercer o cargo em mandato com duração de dois anos

06/08/2021 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, nomeou, nesta sexta-feira (6), o subprocurador-geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira para exercer o cargo de procurador-geral do Trabalho. O mandato do PGT tem duração de dois anos. A portaria de nomeação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (9).

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MPT defende ratificação de Convenção 190 da OIT para o enfrentamento da violência doméstica no trabalho

Para instituição, a norma internacional reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho

Brasília, 06/08/2021 - Em manifesto divulgado nesta sexta-feira (6), o Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça sua defesa em prol da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que contém diretrizes para o enfrentamento da violência e assédio no trabalho. No documento, o MPT afirma que a norma, em conjunto com a Recomendação 206 também da OIT, reconhece que os danos físicos e psicológicos imposto às vítimas da violência doméstica afetam o emprego, produtividade, saúde e segurança no trabalho.

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Procurador-Geral do Trabalho em exercício se reúne com relator da MP 1.045/2021

No encontro, o PGT em exercício José de Lima Ramos Pereira apresentou ao deputado federal Christino Áureo, relator da MP, manifestação divulgada pelo Ministério Público do Trabalho sobre o tema e se colocou à disposição para esclarecer pontos abordados no documento

Brasília, 05/08/2021 - O procurador-geral do Trabalho em exercício, José de Lima Ramos Pereira, participou, nesta quarta-feira (4), de reunião virtual com o deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) sobre pontos do relatório da Medida Provisória (MP) nº 1.045/2021, que prorroga o programa de suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada e salário.

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