Em audiência na Câmara, vice PGT citou a importância de adaptação razoável e obrigatoriedade do cumprimento da legislação vigente
Brasília, 29/07/2021 – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta terça-feira (28) para debater o preenchimento de vagas em concursos públicos policiais por candidatos com deficiência.
Entre as medidas está ampliar a divulgação do site PCD Legal, desenvolvido pelo MPT no Espírito Santo. A ampliação será feita por meio do programa Pátria Voluntária
Brasília, 28/09/2021 – Em evento realizado nesta segunda-feira (27) o governo federal lançou medidas de acessibilidade voltadas às pessoas com deficiência. Entre elas está ampliar, por meio do programa Pátria Voluntária, a divulgação do site PCD Legal, biblioteca virtual com conteúdo acessível para todas as pessoas com deficiência e que foi desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo. A Constituição Federal acessível é um dos conteúdos disponibilizados no PCD Legal.
Evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados
Brasília, 27/09/2021 – A coordenadora nacional de Promoção de Igualdade, de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Adriana Reis de Araújo, representou o Ministério Público do Trabalho no seminário em comemoração aos 30 anos da Lei de Cotas, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
Presença de jovens amplia reflexão sobre políticas públicas de combate ao trabalho infantil
Brasília, 27/09/2021 – Dezenove integrantes do Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) e dos Fóruns Nacional e Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil participaram, dia 17 de setembro, pela primeira vez, de uma reunião da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). O convite teve como objetivo concretizar a Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que reconhecem a participação sociopolítica de crianças e adolescentes como um direito humano. A reunião ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.
Sentença proferida nos autos de ação movida pelo MPT fixa multa mensal de R$ 5 mil por infração verificada
23/09/2021 – Em decisão recente, a 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande acolheu pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul cumpra obrigações capazes de oferecer para todos os agentes penitenciários garantias mínimas de segurança, integridade e dignidade no meio ambiente laboral.