Proprietário rural assinou três acordos, junto ao MPT-MS, que asseguram quitação de verbas rescisórias, registro retroativo das vítimas e compensação pelos danos morais individuais e coletivo

18/06/2025 - O resgate de sete trabalhadores de origem paraguaia, submetidos a situação degradante de labor na zona rural do município de Bonito, teve como desfecho a assinatura de três Termos de Ajuste de Conduta (TACs), firmados no último dia 12 junto ao Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS).

Iniciativa valoriza o papel da educação na luta contra o trabalho infantil e na promoção da aprendizagem profissional

16/06/2025 - Em uma tarde marcada por emoção e protagonismo estudantil, o Município de Campo Grande, com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), realizou na última quinta-feira (12) a cerimônia de premiação da etapa municipal do Projeto MPT na Escola, celebrando o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O evento reuniu cerca de 80 participantes, entre alunos, professores, gestores e autoridades locais, para enaltecer os melhores trabalhos produzidos por alunos da rede de ensino público da capital do estado.

Acordo conduzido pelo MPT-MS resultou na assinatura de termo de compromisso para reparação aos trabalhadores e à sociedade

16/06/2025 - Após o flagrante de tráfico internacional de 16 trabalhadores em uma fazenda localizada em Paraíso das Águas (MS), o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário da área rural, que prevê o pagamento de R$ 912 mil em indenizações às vítimas. Na audiência, realizada no último dia 10 de junho, na sede da Promotoria de Justiça de Bela Vista, o empregador se comprometeu a indenizar os trabalhadores pelas violações sofridas durante a relação de trabalho, a título de dano moral individual.

Encaminhamentos definidos no evento pretendem garantir um ambiente laboral pautado pelo respeito à dignidade humana

13/06/2025 - A Câmara Municipal de Dourados promoveu, na última quarta-feira (11), uma audiência pública voltada ao enfrentamento do assédio no serviço público local. A iniciativa, proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), reuniu parlamentares, especialistas, representantes de entidades sindicais e da sociedade civil para debater soluções efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de assédio moral, sexual e institucional contra servidores e servidoras.