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MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia

Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral

Brasília, 10/12/2020 - Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou a Nota Técnica nº 20, que trata das diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras.

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MPT pede ratificação da Convenção 190 da OIT para combater o assédio e a violência no trabalho

Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a instituição lança, nesta quinta-feira, 10 de dezembro, um manifesto pela paz no trabalho

Brasília, 10/12/2020 - Para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, um manifesto pela paz no trabalho. O documento pede a ratificação da Convenção 190 e da Recomendação 206 da Organização Internacional do Trabalho, que traçam diretrizes para o enfrentamento da violência e do assédio no ambiente de trabalho.

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Descumprimento de intervalo intrajornada gera indenização por dano moral coletivo

Ministros também estabeleceram multa no caso de descumprimento de obrigações de fazer e não fazer impostas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)

Brasília, 09/12/2020 - Ao reconhecer recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a usina São Fernando Açúcar e Álcool Ltda, instalada no município de Dourados, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em razão do descumprimento do intervalo intrajornada de empregadas e empregados.

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Simpósio: MPT-MS e entidades defendem atuação em rede como estratégia de fortalecimento dos sindicatos

Painéis do 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense reuniram mais de 400 espectadores simultâneos

09/12/2020 - A atuação em rede, envolvendo, inclusive, atores internacionais, foi um dos encaminhamentos discutidos durante o 2º Simpósio de Sindicalismo sul-mato-grossense que, ao longo dos dias 30 de novembro e 2 dezembro, reuniu em painéis online pesquisadores do movimento sindical, estudantes e representantes de entidades de todo o Brasil que puderam compartilhar experiências e discutir estratégias para o enfrentamento de sucessivas supressões nos direitos dos trabalhadores e tentativas de sufocamento dos sindicatos.  

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Reconecta: MPT e entidades consolidam carta com propostas para inclusão de pessoas com deficiência

Após três dias de debate, Carta Aberta do Reconecta estabelece propostas para promover a inclusão, cidadania e visibilidade das pessoas com deficiência

Brasília, 08/12/2020 - O evento Conferência e Exposição Nacional de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), que teve este ano sua primeira edição nacional e virtual, contou com diálogos sobre temas como emprego, saúde, moradia, educação, entre outros, resultando na Carta Aberta do Reconecta, composta por propostas para a efetivação da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade.

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