Contratos de trabalhadores da limpeza urbana são regularizados
Prefeitura, por meio da Solurb, regulariza contratação de trabalhadores que faziam a varrição das ruas de Campo Grande sem registro em carteira e em condições precárias
02/09/2014 – Trabalhadores contratados irregularmente para as atividades de varrição, capina e serviços gerais de limpeza e manutenção das vias públicas de Campo Grande foram admitidos pela empresa CG Solurb Soluções Ambientais, responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, e tiveram a situação regularizada. No total, 416 empregados foram contratados diretamente pelo consórcio.
A investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) teve início em maio de 2012, após denúncia de que empregados eram contratados irregularmente para prestar serviços ao município e ficavam desassistidos quando sofriam acidentes de trabalho. Os trabalhadores eram recrutados por meio de cadastro na Fundação Social do Trabalho (Funsat) para trabalhar em serviços de limpeza de rua, corte de árvore, pintura de faixas nas vias públicas para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas (Sesop), sem registro em carteira.
Contratos irregulares e condições de trabalho inadequadas
Os trabalhadores que realizavam essas atividades eram inscritos no Programa de Inclusão Profissional (Proinc), criado pela prefeitura para oferecer ocupação, qualificação profissional e bolsa-auxílio a desempregados. Os contratos tinham duração de seis meses e dois anos, mas os empregados não eram devidamente registrados.
Em inspeções realizadas em julho e agosto de 2012, a perícia do MPT verificou que, além da falta de registro, os trabalhadores ficavam expostos ao sol, sem equipamentos de proteção individual (EPI’s), sem instalações sanitárias nas frentes de trabalho e sem treinamento específico para os operadores de motosserra.
Em novembro de 2012, após constatação da situação inadequada dos trabalhadores envolvidos nos serviços de manutenção das vias públicas, o Município de Campo Grande firmou termo de ajuste de conduta (TAC) comprometendo-se a sanar as irregularidades. O Município assumiu a obrigação de formalizar ou a exigir de terceiros a contratação dos trabalhadores, a disponibilização de EPI’s adequados, treinamento para os operadores de motosserra e banheiros químicos.
Conforme os documentos encaminhados pela Solurb ao MPT, a situação foi regularizada, garantindo proteção social e jurídica a 416 trabalhadores.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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