MS terá comissão para discutir impactos do uso de agrotóxicos
17/02/2014 - Os impactos do uso de agrotóxicos para o meio ambiente e para a saúde dos sul-mato-grossenses levaram à aprovação, pelo Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT-MS), da criação de Comissão de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. A medida foi proposta durante reunião realizada na última sexta-feira, 14 de fevereiro, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campo Grande, com membros do Fórum e da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho, entre outras entidades.
O grupo será integrado por entidades civis e governamentais, além dos Ministérios Públicos do Trabalho e Federal, com o objetivo de debater o uso dos agrotóxicos para proteção à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente diante dos riscos do uso desses produtos. Segundo a procuradora do trabalho Simone Rezende, coordenadora do FSSHT-MS, ao qual o grupo permanecerá vinculado, a finalidade do colegiado é debater o tema, contribuindo para a prevenção e combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos.
A Comissão será coordenada pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Marco Antonio Delfino de Almeida e pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Leontino Ferreira de Lima Júnior.
Dados – Números do Sindicato Nacional para Produtos de Defesa Agrícola (Sindage) indicam que cada brasileiro consome o referente a 5,2 litros de agrotóxicos ao longo do ano, o que coloca o Brasil no posto de maior consumidor do planeta. A cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Conforme o Comitê de MS da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, no país, ainda são utilizados 14 produtos que foram condenados em outros países, um deles, o inseticida Endosulfan, está sendo retirado atualmente do mercado.
Riscos para o meio ambiente e para a saúde – Os agrotóxicos, independentemente de seu método de aplicação, possuem grande facilidade de se dispersar no meio ambiente. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso intenso de agrotóxicos pode causar danos ao meio ambiente, como a degradação e a contaminação do solo, água, fauna e flora, em alguns casos, de forma irreversível. Em relação à saúde, segundo pesquisas, os ingredientes ativos presentes nos agrotóxicos podem causar esterilidade masculina, distúrbios neurológicos, respiratórios, cardíacos, pulmonares, nos sistemas imunológico e na produção de hormônios, além de má formação fetal, desenvolvimento de câncer, dentre outros.
Metas - Segundo o procurador Marco Antonio Delfino, o foco da Comissão será o monitoramento: "a população precisa ter certeza de que está consumindo um produto adequado. É preciso fazer o rastreamento reverso para identificar de onde o produto saiu e qual prática vem sendo observada". Um dos problemas citados pelo procurador relaciona-se à pulverização aérea, que pode atingir propriedades próximas e necessita de fiscalização mais restrita. Marco Antonio lembrou, como exemplo a ser evitado, o caso do avião que pulverizou veneno na escola do Assentamento Pontal dos Buritis, em Rio Verde de Goiás, em junho de 2013. O acidente resultou na intoxicação de 37 pessoas, oito adultos e 29 crianças entre seis e 14 anos.
Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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