Destinação do MPT e Justiça do Trabalho auxilia comunidades ribeirinhas do Pantanal impactadas pelas queimadas e Covid-19

Quase R$ 50 mil, fruto de descumprimento de acordo, foram revertidos para assistência a famílias de Corumbá e Miranda

09/10/2020 - Mais do que assegurar o cumprimento dos direitos laborais, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Justiça do Trabalho atuam em diversas outras frentes para amparar a sociedade. Uma delas é a conversão das multas e indenizações pagas por empresas que descumprem a legislação em recursos para o enfrentamento da Covid-19 entre as populações mais vulneráveis.

Em meio a um cenário de devastação pelo fogo e impactos econômicos induzidos pela pandemia, comunidades rurais e ribeirinhas de municípios do Pantanal receberam socorro emergencial por meio de verbas trabalhistas.

O MPT-MS e a Justiça do Trabalho viabilizaram a destinação de quase R$ 50 mil para auxiliar 110 famílias da região, algumas delas sem acesso sequer a água potável e em situação de extrema fragilidade devido às secas severas e à paralisação de diversas atividades da pesca e turismo local.

O recurso provém de ação ajuizada em face de empresa que descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, persistindo em condutas irregulares como a inconsistência de registros na folha de ponto dos trabalhadores, o que resultou na aplicação de penalidades previstas no acordo.

O montante foi repassado à Ecologia e Ação (Ecoa) – organização que desde 1989 atua na preservação do Pantanal. A verba permitiu o financiamento de uma série de intervenções junto às comunidades: estruturação logística para acessar áreas isoladas, realização de levantamentos para identificar as famílias mais vulneráveis, orientações, distribuição de kits de higiene, máscaras, água, e execução de testagem massiva para saber se as pessoas contraíram o novo coronavírus.

A operacionalização das distribuições ficou à cargo da Campanha Comitiva Esperança no Pantanal de Mato Grosso do Sul, parceira da Ecoa nas iniciativas que visam garantir assistência aos pescadores e moradores da região pantaneira durante a pandemia.

Dignidade às famílias vulneráveis

O procurador do Trabalho Leontino Ferreira de Lima Junior, autor da ação que culminou na destinação do recurso, considera o suporte à Ecoa uma forma de o Ministério Público do Trabalho “auxiliar na recuperação da dignidade das pessoas que se encontram na planície do Pantanal” e têm dificuldade de acesso aos serviços essenciais de saúde.

“No momento, as reversões de recursos do Ministério Público do Trabalho têm como prioridade o combate à pandemia de Covid-19. Não prevíamos isso inicialmente, mas, com este apoio, auxiliamos as populações atingidas pelas queimadas na região do Pantanal, que também passam por dificuldades em razão da pandemia”, afirma.

Para o diretor-presidente da Ecoa, André Luiz Siqueira, as intervenções possibilitaram a proteção de ribeirinhos que se inserem em grupos de risco. “Em uma situação de pandemia, na qual vivenciamos uma completa inoperância das autoridades no enfrentamento à Covid-19, iniciamos este trabalho com um olhar voltado para os mais vulneráveis, aqueles que enfrentam comorbidades por estarem isolados e terem um histórico clínico prejudicado justamente por causa da dificuldade em acessar o sistema de saúde”, relata, destacando a prontidão do MPT-MS em destinar os recursos para a atuação da Ecoa.

“Mais uma vez, o Ministério Público do Trabalho se coloca em uma situação de vanguarda. Ao expormos a situação destas populações, a instituição, na figura do procurador Leontino, imediatamente se sensibilizou e viabilizou o repasse de recursos para atenção, prevenção e cuidados. Nosso relacionamento é muito antigo e fundamentalmente de apoio e resgate dos direitos e da cidadania dessas populações”, acrescenta Siqueira.

Famílias beneficiadas

Segundo relatório parcial da Ecoa acerca das ações já realizadas em virtude da destinação do MPT-MS, 110 famílias que residem nos municípios de Corumbá e Miranda foram assistidas. Algumas delas, destaca o documento, estão instaladas em localidades onde o acesso via transporte fluvial pode levar até 48 horas.

Cada família recebeu uma cesta básica e um kit de higiene, adquiridos pela entidade. A Ecoa também distribuiu, até o momento, mais de 2,5 mil máscaras – 1,5 mil foram entregues às comunidades ribeirinhas das regiões do Paraguai-Mirim, São Francisco, Serra do Amolar e Barra do São Lourenço, consideradas de difícil acesso. E pouco mais de 1 mil foram destinadas ao programa Povos das Águas, de Corumbá, para serem transferidas às colônias isoladas do Taquari. Ainda segundo a Ecoa, 25 famílias da Barra do São Lourenço receberam 100 litros de água potável cada. Aquisições de novos insumos estão previstas para os próximos dias e serão distribuídos conforme atual cronograma da entidade.

Os recursos ainda permitiram à Ecoa realizar um amplo levantamento do perfil socioeconômico de 15 comunidades de Corumbá e Miranda, além de Anastácio e Aquidauana, para identificação das vulnerabilidades das famílias durante a pandemia. O trabalho envolveu a contratação de um profissional especializado na realização do censo e norteia a atuação da entidade neste período.

Montante

Desde o avanço da pandemia no Brasil, no fim de março, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul e a Justiça do Trabalho já reverteram cerca de R$ 1,7 milhão para o reforço das ações de enfrentamento à Covid-19 no estado, priorizando as populações mais vulneráveis e profissionais que trabalham na linha de frente contra o vírus, como os vinculados às áreas da saúde e segurança pública. Em todo o país, as destinações já somam R$ 313,5 milhões.

Referente ao procedimento PAJ 000932.2017.24.000/0 - 28

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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