MPT e Infraero assinam acordo para prevenção contra o tráfico de pessoas e trabalho escravo

Cooperação vai reforçar ações de conscientização e promover a capacitação de profissionais que atuam no transporte de passageiros

Brasília, 30/07/2020 - Como parte das ações em torno do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado neste 30 de julho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Infraero assinaram um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de implementar medidas preventivas a esse ilícito. O acordo visa ainda à capacitação de profissionais que trabalham nos terminais aeroportuários, por meio de videoaulas, e a mobilização de integrantes do MPT nos aeroportos para conscientizar usuários e passageiros.

A iniciativa faz parte do projeto Liberdade no ar, promovido pelo MPT em parceria com outras instituições, que prevê a veiculação de conteúdos relacionados à temática nas telas de avisos de voos dos aeroportos administrados pela Infraero. Entre as primeiras ações, está o lançamento esta semana, nas redes sociais do MPT e parceiros, de uma série contendo animações que alertam: “Desconfie de propostas encantadoras e busque informações antes de embarcar nessa”.

Para a procuradora do MPT Andrea Gondim, gerente nacional do projeto Liberdade no Ar pelo MPT, “apesar do momento de pandemia, não podemos deixar de informar à sociedade sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo, pois é justamente nessas situações de crise, primeiro a de saúde que, segundo especialistas, será seguida de uma crise econômica, que as pessoas podem ser seduzidas por falsas promessas de emprego. Por isso é fundamental disseminar essas informações e treinar o olhar da comunidade aeroportuária para identificar situações suspeitas”, conta.

“O acordo é norteado por um dos pilares da Constituição: a dignidade humana. Para nós, é muito significativo podermos ser parceiros do Ministério Público do Trabalho, que tem uma atuação importante na prevenção e no acolhimento de vítimas”, afirmou o presidente da Infraero, brigadeiro Hélio Paes de Barros. Segundo Paes de Barros, essa também é uma temática cara e relevante para a Infraero, que, em quase meio de século de experiência administrando terminais de Norte a Sul, tem um histórico consolidado como uma empresa cidadã.

Liberdade no Ar

O Liberdade no Ar foi inspirado na história da comissária de bordo americana Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos. Além da Infraero, o Liberdade no Ar tem parceria com campanha Coração Azul, Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Secretaria Nacional de Justiça.

Números

Entre 2014 e o início de julho deste ano, o MPT registrou 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, firmou quase 374 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizou 159 ações sobre o assunto. Dados do UNODC revelam, ainda, que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 bilhões de dólares e explora cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo. Segundo o Ministério da Justiça, em 2018 e 2019, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico de pessoas - 30 deles (16%) eram crianças e adolescentes. Os casos são subnotificados.

Assinatura do acordo

A assinatura do acordo pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e pelo presidente da Infraero, brigadeiro Hélio Paes de Barros, será às 19h do dia 29, transmitida pelo canal da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) no Youtube. O ato simbólico acontece na abertura do penúltimo episódio da websérie “20 Questões sobre o tráfico de pessoas no Brasil”, que também integra as atividades do MPT no mês da campanha Coração Azul, destinado ao combate mundial ao tráfico de pessoas.

Outras ações

O MPT iluminou a sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, na cor azul, alusiva à campanha internacional Coração Azul, e realiza a websérie “20 questões para entender o tráfico de pessoas no Brasil”, em parceria com a Asbrad, até 30 de julho. Além disso, parte do conteúdo informativo do projeto Liberdade no Ar também terá versão em inglês, para permitir uma maior difusão internacional do material em eventos virtuais com a participação das procuradoras Andrea Gondim e Cristiane Sbalqueiro, que gerenciam a iniciativa no âmbito do MPT.

Legislação

O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O país também sancionou a Lei nº 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

Denuncie!

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).

Acesse aqui o primeiro vídeo da série de animações sobre tráfico de pessoas.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br