MPT apoia campanha de incentivo a denúncias de violência doméstica

Vítimas são orientadas a desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente do estabelecimento

Brasília, 23/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia a campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, lançada no início deste mês pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da iniciativa é incentivar denúncias por meio de um símbolo: ao desenhar um “X” na mão e exibi-lo ao farmacêutico ou ao atendente do estabelecimento, a vítima poderá receber auxílio e acionar as autoridades. O lançamento ocorreu nos canais do YouTube do CNJ e da AMB. Também foi realizada live com a presença da apresentadora e atriz Ana Furtado pelo Instagram (@campanhasinalvermelho).

A ação conta com a participação de quase 10 mil farmácias em todo o país e é uma resposta conjunta de membros do Judiciário e Ministério Público ao recente aumento nos registros de violência em meio à pandemia. Uma das consequências da quarentena foi expor mulheres e crianças a uma maior vulnerabilidade dentro do próprio lar.

O MPT apoia campanhas que auxiliem mulheres a fazerem denúncias. A instituição estimula ações empresariais voltadas ao acolhimento e orientação sobre serviços e direitos das vítimas, bem como a realização de ações e campanhas para a promoção da igualdade de gênero no trabalho e em casa. Vale lembrar que a independência econômica e a estabilidade nas relações de trabalho da vítima são fatores importantes para romper o ciclo da violência.

80% das denúncias são do tipo psicológica

“Oitenta por cento dos casos de violência contra as mulheres remetidos aos canais de denúncia durante a pandemia de Covid-19 são do tipo psicológica”. A afirmação é da promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Gabriela Mansur, em entrevista concedida no último dia 19 ao programa “Tarde Nacional”, da Rádio Nacional AM de Brasília.

A promotora de Justiça Gabriela Mansur explicou que a violência do tipo psicológico “destrói a autoestima da mulher, desqualificando-a com comportamentos de controle, ofensa, humilhação e isolamento, o que acaba trazendo grande sofrimento para a mulher, sem deixar marcas. E muitas delas nem percebem que estão numa situação de risco de violência”.

Durante a entrevista, a promotora de Justiça abordou a atuação da Ouvidoria das Mulheres, instituída em maio deste ano no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público e em regime de cooperação com as unidades do Ministério Público brasileiro.

A Ouvidoria das Mulheres tem por objetivo principal estabelecer um canal especializado de recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher. As denúncias podem ser feitas pelo número (61) 3315-9476 (whatsapp) e pelo e-mail ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br.

Tipos de denúncias

De acordo com a promotora, a Ouvidora das Mulheres recebe todos os tipos de denúncias de violência contra as mulheres, além da psicológica: violência física (agressão ao corpo, que pode deixar marcas ou não), moral (ofensa, xingamento, desqualificação da honra), patrimonial (prejuízo econômico) e sexual (ato cometido sem o consentimento da vítima, independentemente de violência ou grave ameaça).

A criação da Ouvidoria das Mulheres, afirmou a promotora, surgiu da necessidade de se encaminhar, rapidamente, as denúncias de violência contra as mulheres para as ouvidorias locais dos Ministérios Públicos estaduais, tendo em vista que os casos aumentaram durante a pandemia da Covid-19.

Para Mansur, “a mulher não pode esperar o primeiro tapa, tem que procurar ajuda, porque esperar o primeiro tapa causa a essa mulher uma situação de extremo risco e, infelizmente, isso pode causar um feminicídio”.

A promotora complementou que, além do número do whatsapp da Ouvidoria das Mulheres, existe o canal Disque 180, fruto de acordo de cooperação firmado entre Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para recebimento, encaminhamento e processamento de casos que violem os direitos humanos.

Fonte: Conselho Nacional do Ministério Público
Informações: (61) 3315-9424
www.cnmp.mp.br