Atuação do MPT frente à Covid-19: violações trabalhistas motivam abertura de mais de 3,9 mil inquéritos civis

Desde o início de março, a instituição recebeu 19.045 denúncias de irregularidades relacionadas à pandemia

Brasília, 03/06/2020 - O Ministério Público do Trabalho já contabiliza 19.045 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.905 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do assunto, os procuradores do MPT já emitiram 9.937 recomendações, 42.302 despachos e expediram 65.721 documentos, entre notificações, ofícios e requisições.

Por meio do trabalho remoto, o MPT realizou 694 audiências administrativas, ajuizou 108 ações civis públicas e instaurou 252 procedimentos de mediação envolvendo conflitos trabalhistas causados pelo novo coronavírus. E, para promover o diálogo social e acompanhar as políticas públicas de enfrentamento à crise, a instituição abriu 812 procedimentos promocionais.

Entre as recentes atuações de destaque do MPT está o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de caráter nacional firmado, no último dia 29, com a empresa Marfrig Global Foods. O acordo, que prevê a adoção de uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, pretende garantir mais proteção contra a Covid-19 aos trabalhadores das 12 unidades da empresa no Brasil, sendo uma delas em Bataguassu/MS. O objetivo é reduzir a disseminação da doença entre os empregados mediante rotina de testagem, regras de distanciamento de funcionários e proteção de trabalhadores indígenas.

O TAC possui 43 itens que tratam de medidas preventivas, como procedimentos de vigilância ativa. Entre elas está a implementação de rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores que mantiverem atuação presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados. A intenção é implementar estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. Desde o início da pandemia, o MPT firmou 27 TACs.

O MPT possui um grupo de trabalho nacional para traçar estratégias de atuação nesta crise, o GT Covid-19, que segue três eixos - articulação (busca por melhores medidas legislativas, por políticas públicas de enfrentamento à Covid); conciliação e debates (diálogo com entidades patronais e sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil), e adoção de medidas administrativas e judiciais para a garantia dos direitos trabalhistas.

Como denunciar

Os números demonstram que o MPT não para e continua atuando para prevenir e combater a disseminação da doença e solucionar conflitos trabalhistas gerados por esta crise. Eventuais denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo MPT Pardal, pelo formulário on-line disponível aqui, ou ainda pelos canais informados nas páginas das nossas unidades regionais:

Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br
São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br
Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br
Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br
Bahia: www.prt5.mpt.mp.br
Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br
Ceará: www.prt7.mpt.mp.br
Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br
Paraná: www.prt9.mpt.mp.br
Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br
Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br
Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br
Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br
Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br
Campinas: www.prt15.mpt.mp.br
Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br
Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br
Goiás: www.prt18.mpt.mp.br
Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br
Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br
Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br
Piauí: www.prt22.mpt.mp.br
Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br
Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br

Tags: Ministério Público do Trabalho, TAC, COVID19, COVID-19, Denúncias

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