MPT-MS padroniza horário de atendimento remoto ao público externo

Assistência à população será feita de 9h às 12h e de 13h às 17h

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) unificou, por meio da Portaria nº 94/20, o horário de atendimento remoto ao público externo em suas três unidades no estado – Campo Grande (sede), Dourados e Três Lagoas. Conforme a norma, o suporte à população será feito das 9h às 12h e das 13h às 17h em dias úteis.

No início de abril, a instituição publicou outra portaria definindo a escala de plantão de procuradores e servidores para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pelo Governo Federal por conta da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19). As diretrizes locais de organização e funcionamento dos plantões foram disciplinadas pela Portaria nº 140/20.   

Ambas as medidas buscam preservar a contínua prestação de serviço relevante à sociedade nos dias úteis – dentro e fora do expediente normal (das 20h às 8h), finais de semana, feriados, pontos facultativos e recesso do Poder Judiciário.

No plantão, haverá um procurador com atribuição para as três unidades do MPT-MS. Servidores de sobreaviso responderão apenas nos finais de semana, feriados e recesso forense. A presença física deles na sede ocorrerá quando necessária, a critério do membro plantonista.

Devido à suspensão provisória do atendimento presencial ao público externo, denúncias devem ser feitas pelo portal www.prt24.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nos sistemas operacionais Android e iOS). Dúvidas relacionadas a petições ou outros assuntos podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:

MPT em Campo Grande: (67) 3358-3000 / (67) 99275-6150 / prt24.codin@mpt.mp.br

MPT em Dourados: (67) 3410-4000 / (67) 99275-7087 / prt24.ptm001.dourados@mpt.mp.br

MPT em Três Lagoas: (67) 3509-2000 / (67) 99337-9968 / prt24.ptm002.treslagoas@mpt.mp.br

Acesse aqui a Portaria nº 94, de 23 de abril de 2020.

Acesse aqui a Portaria nº 140, de 06 de agosto de 2020.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
Informações: (67) 3358-3035 / (67) 99275-8636
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