Uso indevido de agrotóxicos motiva debates em Mato Grosso do Sul

09/05/2014 - A Comissão Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos realizou hoje, 9 de maio, sua primeira reunião de trabalho, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campo Grande (MS). Monitoramento e controle do receituário para uso dos agrotóxicos foram temas das discussões.

Coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho, a Comissão integra o Fórum de Saúde, Segurança e Higiene do Trabalho de Mato Grosso do Sul (FSSHT-MS) e foi criada com o objetivo de estudar formas de realizar o monitoramento e minimizar os riscos do uso de agrotóxicos no meio ambiente e para a saúde da população.

O presidente do Fórum Nacional, Pedro Serafim, esteve em Campo Grande para participar do evento e apresentou experiências de rastreabilidade de agrotóxicos na reunião. Ele, que é procurador do trabalho, começou esse trabalho com a criação do Fórum no estado de Pernambuco, em 2001, onde o monitoramento e a logística reversa estão avançando. O nacional foi criado posteriormente, em 2008, em decorrência dessas ações. Segundo ele, há muito para ser feito para que a saúde possa ser realmente protegida: "o surgimento dessa comissão vem atender às expectativas de enfrentamento ao problema e apresentar soluções".

"É um problema da nossa mesa!"
Pedro Serafim divide os objetivos do Fórum em três aspectos, a promoção do direito à informação,o incentivo à criação de outros fóruns nas regiões críticas e a tutela da saúde e da vida. "O Fórum deve funcionar como órgão de controle social", defende. Para isso, o Ministério Público precisa atuar articulado com a sociedade para que essas questões possam ser enfrentadas e haja controle social. "Agrotóxico não é um questão só do campo. Esse é um problema de toda a sociedade, é um problema da nossa mesa, precisamos chamar a sociedade para discutir", pontuou.

De acordo com os resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos que chegam à mesa do consumidor: 36% das amostras de 2011 e 29% das amostras de 2012 apresentaram resultados insatisfatórios. Os problemas são apontados quando a amostra contém agrotóxico acima do limite máximo permitido e quando apresenta resíduos de agrotóxicos não autorizados para determinado alimento. No estado do Pernambuco foram firmados termos de ajuste de conduta (TACs) com os supermercados e com o Ceasa, o Centro Estadual de Abastecimento, para compra de produtos com laudo técnico de que não há contaminação: "o consumidor tem o direito de saber o que está consumindo", declarou o presidente do Fórum Nacional.

"Aplicações desnecessárias poderiam ser evitadas"
A reunião também contou com a presença do diretor da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Adriano Riesemberg, que falou sobre o controle de receituário agronômico e apresentou experiências desenvolvidas no estado do Paraná. Adriano apontou a necessidade de diagnóstico correto para aplicação dos agrotóxicos. Segundo ele, houve uma difusão da prática do uso preventivo dessas substâncias motivada pelo comércio, mas com o diagnóstico, inúmeras aplicações desnecessárias poderiam ser evitadas. Os produtores utilizam produtos com a intenção de evitar as pragas, antes mesmo de ter um diagnóstico da existência do problema. O diretor da Adapar também apontou que a propriedade não pode fazer depósito de agrotóxico, o uso só pode ser prescrito após análise no campo.

Para o coordenador da comissão de Mato Grosso do Sul, o procurador da república Marco Antonio Delfino de Almeida, o desafio é fazer com que os agrotóxicos sejam manejados da forma correta. A expectativa é replicar a experiência de Pernambuco no estado.

Ao fim da reunião ordinária convocada para deliberações sobre o funcionamento da Comissão, o procurador do trabalho e coordenador Leontino Ferreira de Lima Júnior elencou instituições que também devem compor a comissão, como o Ministério Público do Estado (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional de Saúde e Iagro. Outras sugestões de entidades serão analisadas pela Comissão antes da próxima reunião ordinária, prevista para ser realizada no dia 10 de junho.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul

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