MPT pede a construtoras observância das medidas preventivas frente ao novo coronavírus

Audiência em Campo Grande buscou alinhar o cumprimento de diretrizes recomendadas por lideranças sanitárias do país e, ao mesmo tempo, fortalecer a sustentabilidade do segmento

17/04/2020 - Com a retomada das atividades de construção civil em Mato Grosso do Sul desde o último dia 30, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou a articulação preventiva com os principais atores envolvidos na cadeia desse setor econômico, para evitar a proliferação da Covid-19 nos ambientes laborais e uma iminente nova paralisação dos serviços caso os cuidados não sejam respeitados.

Na tarde de ontem (16), a procuradora-chefe Cândice Gabriela Arosio se reuniu com representantes do Município de Campo Grande, da fiscalização do Trabalho e dos sindicatos patronal e laboral no intuito de alinhar o cumprimento de diretrizes recomendadas por lideranças sanitárias do país e, ao mesmo tempo, fortalecer a sustentabilidade dos negócios frente à pandemia. Antes da audiência, o MPT já havia requerido aos sindicatos o envio de notificação recomendatória para todos os seus filiados – quase 70 empresas no estado, abrangendo uma série de providências essenciais à saúde e à segurança de trabalhadores diretos e dos terceirizados contratados.

Em breves ponderações, Cândice Arosio esclareceu que a atuação do MPT no enfrentamento à Covid-19 tem se amparado na promoção do diálogo social, da negociação coletiva e da conscientização de empregados e empregadores dos principais segmentos econômicos, inclusive mediante a aproximação junto aos entes federativos. Na data, a procuradora-chefe sublinhou a importância de as estratégias de prevenção serem conduzidas de forma coordenada e destacou a interlocução com outras instituições públicas visando não apenas à proteção dos trabalhadores, mas da população em geral.

Luís Eduardo Costa, secretário Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, enfatizou que a sensibilização da sociedade no combate ao novo coronavírus é fundamental para limitar a extensão geográfica do contágio e conter o crescimento do número de casos. Ele também advertiu que o surgimento de uma vacina segura pode demorar alguns meses e que o avanço exponencial da contaminação na capital ainda poderá ocorrer. “O aprendizado se faz diariamente, bem como a realização de estudos estatísticos sobre a evolução da doença. As normas de proteção foram acordadas pela própria Confederação Nacional de Indústria”, lembrou.

Walter Vieira dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral dos Estados de MT e MS (Sinticop), realçou a fragilidade da atual conjuntura, diante das peculiaridades da construção pesada, do confinamento dos trabalhadores no canteiro de obras e da necessidade de fiscalização periódica. "Sabemos da importância de não parar o trabalho na construção pesada, mas precisamos garantir a segurança do trabalhador para que ele não se contamine", disse Santos.

Representantes do Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção de Mato Grosso do Sul (Sinduscon-MS), presentes à audiência, informaram que poucas empresas no estado concentram a maior parte do contingente de mão de obra e que as demais possuem número reduzido de funcionários, de modo que seria difícil o cumprimento integral da recomendação. Em complemento, argumentaram que a simplificação das medidas é salutar para a recuperação financeira das empresas, sob pena de fechamento de muitas delas e forte impacto na manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores.

Sobre este ponto, o MPT esclareceu que o conteúdo da recomendação foi elaborado por um grupo institucional específico criado para o enfrentamento da Covid-19, que se espelhou em normativas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e por outras lideranças de saúde. A procuradora-chefe acrescentou que compreende as dificuldades relatadas para o cumprimento das medidas, mas que elas são fundamentais para frear a disseminação do vírus no ambiente laboral.

Na recomendação encaminhada aos sindicatos patronal e laboral do ramo da construção civil de Mato Grosso do Sul no início deste mês, o MPT solicita, entre outras medidas, a apresentação do plano de contenção e/ou prevenção de infecções para evitar a exposição das pessoas ao risco de contágio da Covid-19. O plano deve incluir a realização de limpeza diária das ferramentas, bancadas, das instalações sanitárias de uso comum, refeitórios, veículos eventualmente utilizados no transporte e alojamentos, além da readequação de turnos de trabalho.

Em relação às medidas de proteção coletiva, o MPT recomenda que os trabalhadores que se encontrem nos grupos de risco – como maiores de 60 anos de idade, doentes cardíacos, diabéticos e doentes respiratórios crônicos, além de gestantes e lactantes, sejam afastados, observando-se a irredutibilidade salarial.

Referente ao procedimento PA-PROMO 000260.2020.24.000/6

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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