Destinações para ações de prevenção e combate à Covid-19 chegam a R$ 124 milhões no MPT

Valores decorrentes da atuação do órgão foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e DF

Brasília, 01/04/2020 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um espaço no site www.mpt.mp.br onde é possível acompanhar a evolução das destinações de valores decorrentes da atuação institucional para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus. O montante já ultrapassa R$ 124 milhões, que foram obtidos junto à Justiça do Trabalho, em benefício de pelo menos 24 estados e do Distrito Federal.

"O acompanhamento da evolução das destinações é uma forma de o MPT dar transparência para a sociedade do grande esforço conjunto no combate à crise gerada pela Covid-19", afirma o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

O dinheiro é fruto de indenizações por dano moral coletivo ou de multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Dessa forma, do total revertido até o momento, Minas Gerais foi responsável pela maior destinação (mais de R$ 49 milhões), uma vez que o estado também foi vítima de duas grandes tragédias: o rompimento da barragem de Mariana e o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, considerado o maior acidente de trabalho da história do Brasil.

Na tabela abaixo podem ser conferidas as quantias destinadas e os beneficiários, que fazem parte do cadastro nacional criado pelo MPT para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país, cujo formulário já conta com quase 3300 respostas cadastradas e está disponível aqui.

Com atualização semanal às quartas-feiras, este espaço também reunirá as notícias das regionais a respeito das destinações realizadas nos estados.

Tabela de Destinações para Ações de Combate e Prevenção à Covid-19 realizadas até 31 de março de 2020 disponível aqui.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho
Informações: (61) 3314-8101/8233
www.mpt.mp.br