Além das penalidades: projeto Medida de Aprendizagem forma segunda turma de adolescentes da Unei Dom Bosco

Jovens com restrição de liberdade apostam na equação estudo mais trabalho para reconstruir vidas

06/02/2020 - "Persistência, empatia, esperança, porque eu nunca passei por uma dificuldade tão grande como foi ficar aqui dentro. E esse curso me mostrou que se a gente trabalhar, se a gente fizer as coisas com as próprias mãos, vai ter um resultado bom, que é o que a gente está ganhando hoje". A visão de futuro pertence a P. H., 18 anos, um dos 12 jovens que elegeram a aprendizagem profissional como elemento para libertá-los de uma realidade quase intransponível de esperanças perdidas.

Nesta quinta-feira (6), esses rostos – que ainda padecem de invisibilidade na sociedade – foram os protagonistas da cerimônia de conclusão do curso Ocupações Administrativas, um certificado que para a maioria simboliza algo além da adjetivação de aprendizes profissionais. “Antes de iniciar o curso, eu não sabia o que iria fazer quando saísse daqui. Agora, vejo que há algo lá fora, que eu posso ter um emprego, ter uma formação, um caminho para seguir e não mais voltar para cá”, projeta P. H., carregando consigo muitos sonhos para o futuro. Dois deles são formar em Direito e ser bombeiro.

Todos os 12 formandos cumpriam medida socioeducativa com restrição de liberdade na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande. Neste dia 6, também receberam alvará de soltura expedido pela Vara da Infância e da Adolescência. Eles ainda foram cadastrados na Fundação Social do Trabalho e Emprego e serão encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que presta serviços a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Dirigindo-se aos formandos e às autoridades presentes na cerimônia montada dentro da Unei, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Cândice Gabriela Arosio, destacou o impacto positivo dessa experiência profissional estruturada com a aprendizagem. “Se nós não entendêssemos, em algum momento, que ações como essa são capazes de fazer a diferença em um processo de ressocialização, nós não chegaríamos ao dia de hoje novamente. Buscamos um resultado prático, algo que efetivamente possa ir além das sentenças, dos pareceres, dos artigos científicos, enfim, um ideal de ressocialização. Os erros cometidos, aquilo que motivou a vinda de vocês para cá, não justificam nós não fazermos nada”, sublinhou Arosio.

Em Mato Grosso do Sul, essa modalidade triangular de empregabilidade – em que a empresa contrata, a entidade qualificadora ministra a parte teórica e a vivência profissional se dá em órgãos públicos, organizações da sociedade civil e no sistema socioeducativo (neste caso), já alcançou em torno de cem jovens, por meio de cursos ministrados nas Uneis Dom Bosco, Mitaí, no Município de Ponta Porã, e Laranja Doce, no Município de Dourados, e de formações práticas nas sedes administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e do Tribunal de Justiça.

Além de proporcionar conhecimento para o exercício de um ofício, os adolescentes tiveram o contrato de trabalho registrado em carteira e receberão salário mínimo hora, férias, 13º salário proporcional ao período do curso, bem como outros direitos sociais – descanso semanal remunerado e recolhimentos previdenciários e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (este fixado em 2%). Os valores ficam depositados em uma conta judicial, sendo resgatados após a saída da unidade de internação.

Também participaram da cerimônia de conclusão do curso Ocupações Administrativas Mauro Nering Karloh, juiz da Vara da Infância e da Adolescência de Campo Grande, e representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e do Centro de Integração Empresa-Escola.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul
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